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Como encaminhar as férias coletivas dos funcionários

por grupometa • 30/11/2015 • 16:38

Está pensando se concede ou não férias coletivas aos seus funcionários no final do ano? Se a decisão for parar as atividades, deve haver um bom planejamento e antecedência no anúncio.

Caso contrário, a empresa poderá ter problemas com clientes, fornecedores e colaboradores. Saiba mais sobre o tema aqui e veja o que fazer para não comprometer a sua empresa.

O que são férias coletivas

As férias coletivas são períodos de paralisação concedidos de forma simultânea para todos os trabalhadores de uma empresa, ou para apenas alguns setores.

A decisão pelas férias coletivas deve ser antecedida por ações prévias . “A comunicação do empregado ao funcionário sobre as férias e as regras deve ser feita por escrito, com antecedência mínima de 30 dias do início do período.

Todos os dados sobre as férias devem ser anotados na Carteira Profissional e no livro ou ficha de registro de empregados”, destaca Fabiano Giusti, gerente trabalhista da Confirp Consultoria Contábil.

Segundo ele, existe a opção de conceder férias coletivas para apenas determinados setores da empresa ou para todos os trabalhadores . Há a possibilidade de realizar dois períodos de férias coletivas em um ano. No entanto, nenhum deles poderá ser menor do que 10 dias.

O período de férias coletivas é determinado pelo empregador, buscando a melhor forma de ajustar os processos de trabalho. Seja qual for o período, é necessário respeitar o limite de 11 meses subsequentes trabalhados pelo empregado após a obtenção do direito a férias.

Decisão por férias coletivas exige antecedência e planejamento por parte da empresa. Foto: iStock, Getty Images
Como regularizar as férias coletivas

E o que o empregador deve fazer? Segundo o especialista, O empregador deve, com antecedência mínima de 15 dias ao período das férias coletivas, comunicar a Delegacia Regional do Trabalho Comunicar (D.R.T.) sobre a decisão, com dados referentes ao início e fim das férias, indicando quais os setores ou estabelecimentos atingidos.

Ele também deve enviar uma cópia da comunicação feita ao D.R.T. aos sindicatos das categorias que serão abrangidas pelas férias, lembrando que os trabalhadores também deverão ser avisados.

De acordo com Giusti, o pagamento das férias coletivas tem o mesmo formato das demais férias dadas aos trabalhadores.

“Lembrando que, no caso de funcionários que não tenham completado um ano de período de trabalho, o pagamento será proporcional ao período de férias que têm direito, e o restante será dado como licença remunerada”, finaliza.

Se você tem alguma dúvida ou sugestão sobre o assunto, deixe um comentário abaixo e contribua com a troca de ideias. Não esqueça de compartilhar esse artigo com seus seguidores nas redes sociais.

Fonte: Terra Economia

Funcionário religioso pode se recusar a trabalhar em dias específicos?

Algumas religiões, como a Igreja Adventista do Sétimo Dia e correntes do judaísmo ortodoxo, não permitem que seus fiéis trabalhem do pôr do sol da sexta-feira ao pôr do sol do sábado. No caso de judeus, há feriados religiosos que, em alguns casos, não coincidem com feriados nacionais.

Profissionais que seguem religiões podem se recusar a trabalhar em dias específicos?

Não há lei específica sobre a questão.

Segundo Juliana Bracks, professora de direito e processo do trabalho da FGV e da PUC-Rio, não há nenhuma lei específica sobre a questão. Em teoria, se recusar a trabalhar em um dia determinado poderia até ser enquadrado como uma insubordinação, por exemplo, que pode gerar uma demissão por justa causa.

Na prática, porém, ela considera difícil que isso aconteça. “Com certeza seria facilmente revertido na Justiça”, afirma. Ela diz que juízes, de uma forma geral, considerariam a justificativa para a falta como razoável, por bom senso.

Ela compara, por exemplo, com o caso de alguém que tenha de faltar ao trabalho para levar o filho ao médico. A lei não prevê esse tipo de falta como justificada, o que, em tese, poderia levar a uma justa causa, mas, por bom senso, a Justiça dificilmente consideraria motivo suficiente.

A empresa é obrigada a manter o funcionário?

Não. Nada impede que o funcionário seja demitido sem justa causa, com a empresa pagando todas as obrigações trabalhistas.

A atenção, porém, é para a justificativa. Se, na hora da demissão, o empregador apontar que o motivo é religioso, isso pode gerar uma indenização por dano moral para o trabalhador na Justiça, por ser uma forma de discriminação.

De acordo com a professora, o empregador não tem obrigação de dar um motivo para a demissão sem justa causa.

Como resolver a questão, sem demitir?

As horas que o funcionário não pode trabalhar por causa da religião podem ser descontadas de um banco de horas ou compensadas durante a semana, por exemplo. Qualquer trabalhador pode fazer até duas horas adicionais por dia. No caso de compensação pelo sábado, a hora a mais não é considerada extra, de acordo com a professora.

Se o funcionário já é praticante de uma religião ao ser contratado, a advogada sugere que ele informe que não poderá trabalhar em determinados períodos para evitar problemas no futuro.

Justiça já deu razão a profissional religioso.

Em junho deste ano, a Justiça do trabalho determinou que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) mantivesse o descanso semanal de um eletricista no sábado, de acordo com a religião adventista.

Segundo o processo, o trabalhador entrou para a Igreja Adventista do Sétimo Dia de Caicó (RN), mas a empresa negou seu pedido para mudar o dia de folga para sábado. Ele, então, passou a faltar ao trabalho quando era escalado.

Em sua defesa, a Cosern disse que o empregado trabalhou durante 28 anos em jornada que incluía o trabalho aos sábados, e “em razão de ter modificado suas convicções religiosas, busca proteção judicial”.

A empresa também afirmou que os eletricistas trabalhavam em plantão, e não poderia dispensar o trabalho de nenhum membro da equipe.

A Justiça não aceitou os argumentos e condenou a Cosern a fixar o descanso no sábado.

Na sentença, o relator do recurso no Tribunal Superior do Trabalho, ministro Hugo Carlos Schuermann, ainda disse que o eletricista poderia fazer plantões entre as 17h30 de sábado e domingo, já que a religião não permite trabalhar do pôr do sol de sexta-feira ao pôr do sol de sábado

Por que o sábado é sagrado para alguns?

O professor Silas Guerriero, antropólogo e professor de ciência da religião da PUC-SP, afirma que toda religião coloca alguma regulamentação no tempo, ou seja, o marca entre sagrado e profano.

“Para o judaísmo, o sábado, que começa no pôr do sol da sexta-feira, deve ser guardado porque é o dia em que Deus descansou”. Essa é a mesma explicação para os adventistas considerarem o dia como sagrado.

Para a maioria dos cristãos, o domingo é sagrado porque foi nesse dia que Jesus teria ressuscitado, segundo o professor. Além disso, também é uma forma de diferenciação do judaísmo.

“O processo de secularização, de separação da igreja das coisas do mundo, é que esvaziou a guarda do domingo para os cristãos, fazendo com que muitos trabalhem e consumam nesse dia”, diz Guerriero.

Fonte: UOL Economia

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Através da Medida Provisória MP 946/2020 (de 07/04/2020), o Governo Federal autorizou o saque do FGTS em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 (Coronavírus).

De acordo com o art. 6º da referida MP, o limite máximo do saque é de até R$ 1.045,00 por trabalhador, considerando a soma dos saldos de todas as suas contas do FGTS, podendo ser em espécie ou transferência.

O calendário de pagamento foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador e contém a data que corresponde ao crédito dos valores na conta poupança social digital.

A poupança social digital da Caixa é uma modalidade simplificada, aberta para quem recebe benefícios governamentais e com limite de saldo e movimentação. De acordo com a Medida Provisória 982/2020 (de 13/06/2020), o limite mensal de movimentação para essa modalidade de poupança foi ampliado de R$ 3 mil para R$ 5 mil.

De acordo com o calendário abaixo, assim que os valores forem disponibilizados na poupança social digital, os recursos poderão ser utilizados em transações eletrônicas, data a partir da qual os recursos também estarão disponíveis para saque em espécie ou transferência para outras contas.

 

Calendário de Pagamento – Saque Emergencial FGTS

 

Como Receber o Valor – Aplicativo CAIXA Tem

O valor do saque emergencial do FGTS poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo CAIXA Tem, sem custo, evitando o deslocamento das pessoas até as agências.

Após o crédito dos valores na conta poupança social digital, já será possível pagar boletos e contas ou utilizar o cartão de débito virtual e QR code para fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos, tudo por meio do aplicativo CAIXA Tem.

A partir da data de disponibilização dos recursos para saque ou transferência, também de acordo com o mês de nascimento, os trabalhadores poderão transferir os recursos para contas em qualquer banco, sem custos, ou realizar o saque em espécie nos terminais de autoatendimento da CAIXA e casas lotéricas.

 

Cancelamento do Saque Emergencial do FGTS Automático

O trabalhador que optar por não fazer o saque emergencial do FGTS automático, poderá informar até 10 dias antes da data de crédito na conta poupança social digital, para que sua conta FGTS não seja debitada.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os recursos serão retornados à conta do FGTS, devidamente corrigidos e sem nenhum prejuízo ao trabalhador.

 

Fonte: CAIXA – MP 946/2020MP 982/2020 – 15.06.2020 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.

Através da Medida Provisória MP 946/2020 (de 07/04/2020), o Governo Federal autorizou o saque do FGTS em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 (Coronavírus).

De acordo com o art. 6º da referida MP, o limite máximo do saque é de até R$ 1.045,00 por trabalhador, considerando a soma dos saldos de todas as suas contas do FGTS, podendo ser em espécie ou transferência.

O calendário de pagamento foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador e contém a data que corresponde ao crédito dos valores na conta poupança social digital.

A poupança social digital da Caixa é uma modalidade simplificada, aberta para quem recebe benefícios governamentais e com limite de saldo e movimentação. De acordo com a Medida Provisória 982/2020 (de 13/06/2020), o limite mensal de movimentação para essa modalidade de poupança foi ampliado de R$ 3 mil para R$ 5 mil.

De acordo com o calendário abaixo, assim que os valores forem disponibilizados na poupança social digital, os recursos poderão ser utilizados em transações eletrônicas, data a partir da qual os recursos também estarão disponíveis para saque em espécie ou transferência para outras contas.

 

Calendário de Pagamento – Saque Emergencial FGTS

 

Como Receber o Valor – Aplicativo CAIXA Tem

O valor do saque emergencial do FGTS poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo CAIXA Tem, sem custo, evitando o deslocamento das pessoas até as agências.

Após o crédito dos valores na conta poupança social digital, já será possível pagar boletos e contas ou utilizar o cartão de débito virtual e QR code para fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos, tudo por meio do aplicativo CAIXA Tem.

A partir da data de disponibilização dos recursos para saque ou transferência, também de acordo com o mês de nascimento, os trabalhadores poderão transferir os recursos para contas em qualquer banco, sem custos, ou realizar o saque em espécie nos terminais de autoatendimento da CAIXA e casas lotéricas.

 

Cancelamento do Saque Emergencial do FGTS Automático

O trabalhador que optar por não fazer o saque emergencial do FGTS automático, poderá informar até 10 dias antes da data de crédito na conta poupança social digital, para que sua conta FGTS não seja debitada.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os recursos serão retornados à conta do FGTS, devidamente corrigidos e sem nenhum prejuízo ao trabalhador.

 

Fonte: CAIXA – MP 946/2020MP 982/2020 – 15.06.2020 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.