fbpx

Contribuição complementar ao INSS: sua contribuição mensal pode não ser suficiente

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on email
Share on whatsapp

Ter amparo do governo em momentos de dificuldade é um direito de todos os brasileiros. Um desses programas é o INSS, um benefício previdenciário que promove estabilidade aos trabalhadores e segurados.

 

Alguns benefícios do INSS são:

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Auxílio-doença;
  • Pensão por morte;
  • Salário-maternidade.

Para que se tenha direito ao benefício previdenciário é preciso estar inscrito no Regime Geral de Previdência Social e contribuir mensalmente ao INSS.

A Emenda Constitucional nº 103 de 2019 estipula os valores da contribuição previdenciária mínima mensal. Acompanhe abaixo.

 

Tempo de contribuição do INSS

Qualquer pessoa que contribua de alguma forma para a previdência, seja como empregado ou como segurado facultativo ou obrigatório, precisa verificar o valor recolhido mensalmente na sua contribuição à previdência social.

Somente será reconhecido como tempo de contribuição ao INSS o mês em que o valor recolhido tenha como base de cálculo o valor igual ou superior ao salário mínimo, que atualmente é R$ 1.100.

O que isso quer dizer? Quer dizer que se você recebe menos que 1 salário mínimo por mês, seja todo mês ou esporadicamente, precisará fazer uma contribuição complementar naqueles períodos, de forma a compensar o valor com base no seu salário mensal.

 

Veja o exemplo: Você é empregado CLT e a sua remuneração na folha de pagamento do mês de abril foi de R$ 700. O valor sofrerá um desconto de R$ 52,50 correspondente ao INSS.

Para que o mês de abril conte como tempo de contribuição você deverá complementar esse valor, de forma que alcance o limite mínimo exigido. Nesse caso, você deverá pagar uma guia no valor de R$ 30.

Cálculo: R$ 1.100 (salário mínimo atual) – R$ 700 (remuneração de abril) = R$ 400 (salário contribuição complementar) x 7,5% (alíquota mínima do INSS) = R$ 30.

 

Pagamento da guia complementar

É de grande importância esclarecer que o recolhimento complementar não é responsabilidade do empregador.

O próprio funcionário ou segurado deve gerar esta guia complementar e pagar até o dia 15 do mês seguinte ao da competência.

A guia equivale a um DARF com código da receita “1872 Complemento de Contribuição Previdenciária – Recolhimento Mensal” e com o CPF do empregado, inclusive se for paga em atraso (fora da data de vencimento). O valor mínimo dessa guia é de R$ 10.

Caso o pagamento complementar não seja efetuado, o mês de trabalho não será considerado para fins previdenciários.

 

Tabela do INSS para empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso em 2021:

  • Salário até R$ 1.100: alíquota de 7,5%;
  • Salário de R$ 1.100,01 a R$ 2.203,48: alíquota de 9%;
  • Salário de R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22: alíquota de 12%;
  • Salário de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57: alíquota de 14%.

É importante saber que existe a possibilidade de elevar a média da aposentadoria por idade, saiba como fazer.

 

Mês de demissão

No mês em que o funcionário for demitido ele deve avaliar a contribuição previdenciária sobre a verba salarial. Se o pagamento e a contribuição não atingirem o valor mínimo, o funcionário poderá fazer o pagamento da guia DARF complementar, adicionando aquele mês ao tempo de contribuição do INSS.

 

O objetivo do INSS é proporcionar segurança aos trabalhadores e segurados, por isso fique atento e não deixe de aproveitar esses benefícios quando necessitar.

 

Leia também: Regras do cumprimento do aviso prévio de demissão sem justa causa

Assine a nossa Newsletter