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CRONOGRAMA DO e-SOCIAL

por peterson • 13/07/2015 • 09:20

Houve a publicação da Resolução nº 01, de 24 de junho de 2015, a qual trouxe a implantação do cronograma do eSocial, com base no Decreto nº 8373/2014, o qual instituiu o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas – eSocial.

O eSocial é um instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, constituindo ambiente nacional.

Farão parte do eSocial, todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, eliminando assim vários envios por parte da empresa para os entes do governo, como por exemplo, GFIP, GPS, CAGED e DIRF, para informar dados como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros.

A versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial, foi disponibilizado no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço www.esocial.gov.br.

Segue abaixo o cronograma para implantação do eSocial, conforme informações do portal oficial:

EMPREGADOR COM FATURAMENTO ACIMA DE R$ 78 MILHÕES EM 2014:

• A partir da competência setembro de 2016, obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial, exceto as relacionadas na alínea (b);

• A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedade da prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho.

DEMAIS OBRIGADOS:

• A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial, exceto as relacionadas na alínea (b);

• Alínea b: A partir da competência julho de 2017, obrigatoriedade da prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho.

Um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, ao Micro Empreendedor Individual (MEI) com empregado, ao empregador doméstico, ao segurado especial e ao pequeno produtor rural pessoa física será definidos em atos específicos observados os prazos previstos no caput.

As empresas precisam estar atentas e organizadas para cumprir os prazos exigidos, principalmente no que for relacionado aos registros de eventos trabalhistas, que são a comunicação do empregador sobre alterações relevantes na relação trabalhista. Estes registros deverão ser entregues assim que o evento ocorrer, sob risco de multa pela falta de comunicação no prazo adequado.

Sendo definido para aquele que deixar de prestar as informações no prazo fixado ou que as apresentar com incorreções ou omissões às penalidades previstas na legislação.

Os órgãos e entidades integrantes do comitê gestor do eSocial regulamentarão, no âmbito de suas competências, o disposto neste texto.

As informações ao eSocial substituirão, na forma e nos prazos regulamentados pelos órgãos integrantes do comitê gestor do eSocial, a entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão sujeitos os obrigados ao eSocial.

A norma em referência entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União de 25.06.2015.

Fonte: Fiscodata

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