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Licença maternidade – prorrogação da portaria nº 28 de 19/03/2021

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A portaria conjunta nº 28 de 19/03/2021, determinou que o benefício de Salário-Maternidade seja prorrogado em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, quando houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém-nascido.

O objetivo é resguardar a convivência entre mãe e filho para preservar seu contato no ambiente residencial.

A data do início do benefício continua sendo na data do parto ou até 28 dias antes do parto, mas caso a mãe e/ou filho(a) necessitarem de internação hospitalar, será concedido o salário-maternidade durante todo o período da internação e mais 120 dias, contados a partir da alta da internação da mãe e/ou do filho(a), o que acontecer por último.

A segurada empregada (com exceção da empregada do MEI e intermitentes cujo benefício é pago diretamente pelo INSS), o empregador que pagará o benefício, mediante requerimento da empregada e compensará os valores, assim como é feito com os 120 dias da licença.

Mas para seguradas cujo benefício é pago diretamente pela Previdência Social, a prorrogação do benefício deverá ser solicitada através da Central 135. Caso a internação seja superior a 30 dias, deverá solicitar nova prorrogação, a cada período de 30 dias.

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