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MP 936: estabilidade para funcionárias gestantes

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Estabilidades das gestantes de empresas que realizaram acordos de Suspensão de contrato e de Redução de Jornada e salário da MP 936.

 

As gestantes possuem garantia de emprego, desde a confirmação da gravidez, até o 5º mês após o parto, conforme o artigo 10, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diante dessa legislação é vedado sua demissão sem justa causa. As Convenções coletivas e normas devem ser observadas também, pois pode conceder um período de garantia maior.

No artigo 10, da lei 14.020/20 (MP 936, convertida em lei) trata-se sobre as garantias de emprego dos funcionários que receberam benefício emergencial por motivo da Suspensão do contrato de trabalho ou Redução da Jornada de trabalho e do salário.

A Estabilidade é do período equivalente ao que foi acordado para a redução ou suspensão e inicia após o restabelecimento da jornada de trabalho.

Mas neste artigo, contém orientação importante e obrigatória sobre a estabilidade das Gestantes, que foram firmados esses acordos. É garantido a estabilidade de período equivalente ao acordo de Suspensão e/ou Redução, mas a contagem dos dias inicia-se a partir do término do período estável da gestante, que é desde a confirmação da gestação, até o 5º mês após o parto. Então durante todo esse período de estabilidade que já existia pra Gestante não poderá haver demissão e após esse período irá iniciar a estabilidade da MP 936.

 

Fonte: Netspeed

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