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Pagamento de prolabore – obrigatoriedade

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De acordo com a IN 971/2009, o sócio administrador ou administrador não sócio, previsto no contrato social da empresa, deve contribuir à Previdência Social na qualidade de contribuinte individual.

A Solução de Consulta nº 120 da Receita Federal discrimina que a discriminação do pró ­labore é necessária, de forma que não se confunda com parcela referente à participação nos lucros. Se não for feita, há o risco de todo o montante ser tributado pelo órgão.

O valor do prolabore não precisa ser fixo, tendo limite de 1 salário mínimo, e pode ser alterado a qualquer momento pela empresa. Mesmo que sua empresa não esteja faturando, os sócios continuam trabalhando para isso acontecer.

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