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Processos de ação trabalhistas, freteiros, autônomos e retenção de INSS

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Processos de ação trabalhistas

A empresa deverá encaminhar para Meta Folpag o termo com a sentença final do processo trabalhista, para analisarmos os valores devidos à Previdência Social, emitirmos as guias de INSS, transmitir a GFIP e fazermos os lançamentos para DIRF do ano base.

Freteiros – cálculos especiais 

A base de cálculo do INSS é 20% do valor da remuneração. A base de IRRF é de 10% do valor da remuneração para transportadores de cargas. Para transportador de passageiros, a base de cálculo do IRRF é de 60%. A empresa também deve reter 2,5% de INSS, ref. a SEST/SENAT.

Autônomos – vínculo empregatício

Trabalhador autônomo é aquele que exerce atividade profissional habitual e por conta própria, prestando serviços a terceiros sem relação de emprego, atuando com inteira liberdade, como patrão de si mesmo, sem cumprimento de horário e subordinação. Se esses requisitos não forem cumpridos e ocorrer a habitualidade, o autônomo poderá pedir vínculo empregatício e a empresa ter que arcar com os encargos trabalhistas (férias, 13º salário e FGTS).

Estas Notas Fiscais devem ser enviadas copia para o Meta Folpag até o dia 25 do mesmo mês em que foi emitida a nota do autônomo, para geração das guias de INSS, de IRRF e informações a GFIP e ESOCIAL.

Retenção de INSS nas notas de pessoa jurídica

 Ao contratar ou emitir notas fiscais de serviços, onde tenha havido cessão de mão de obra ou empreitada de mão de obra e consequente “RETENÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL de 11%”, ou ainda se sua empresa se enquadrar como contratada de serviço em cessão ou empreitada de mão de obra, enviar e-mail com urgência destas notas fiscais para Meta Folpag, para providenciarmos a compensação dos valores nas guias de INSS normais ou, no caso de contratação, para emissão da guia a recolher. Para as empresas contratantes faremos as guias correspondentes à retenção.

 IMPORTANTE: O envio das notas para Meta Folpag não exime o cliente do envio das mesmas notas aos setores da Meta Contábil e Fiscal, responsáveis pela emissão das demais obrigações legais sobre notas fiscais.

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