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Quem pode ser considerado um empregado doméstico?

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O empregado doméstico é a pessoa que presta serviços de forma contínua por período maior que 2 dias semanais.

 

Além disso, seu trabalho deve ser praticado em residência e não pode ter finalidade lucrativa para a família ou para a pessoa jurídica. Esse conceito está previsto na Lei nº 5.859, de 1972.

 

Característica do contrato de trabalho doméstico no Brasil:

O empregado doméstico não é regido pela CLT, já que tem uma legislação própria, como a Lei complementar 150/2015, popularmente conhecida como a PEC das domésticas.

Além dessa, a modalidade de contrato tem algumas outras particularidades:

  • Salário: deve ser compatível com o salário mínimo ou piso estadual e precisa ser pago até o quinto dia útil;
  • Idade mínima: o profissional só poderá ser contratado a partir dos seus 18 anos;
  • Jornada: 8 horas diárias e 44 horas semanais;
  • Extras: as horas a mais devem ser pagas como hora extra, com adicional de 50% e com DRS. Quando for domingo, feriado ou dia compensado deve ser pago com 100%;
  • Controle: a jornada deve ser registrada com o cartão ponto;
  • Intervalo: é preciso uma pausa de 11 horas entre uma jornada de trabalho e outra;
  • Refeição: no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas por dia;
  • FGTS: o recolhimento do FGTS tornou-se obrigatório a partir de outubro/2015, através do DAE Doméstico. Esse documento reúne o INSS Empregador e INSS do empregado, FGTS, e outros impostos;
  • Processo da contratação: é importante solicitar exame médico na contratação;
  • Moradia: é permitido que o empregado more na casa que trabalha, contudo, não é recomendado descontar valores correspondentes à moradia, alimentação e vestuário. O profissional não deve trabalhar aos domingos e feriados;
  • Seguro-desemprego: o empregado doméstico tem direito ao seguro-desemprego desde que trabalhe no mínimo 15 meses, ele receberá então 3 parcelas iguais de 1 salário mínimo.

 

Não é considerado empregado doméstico:

Diarista: ainda que a pessoa trabalhe em uma residência, se o seu período de trabalho não ultrapassar 2 dias semanais seguidos, a profissional não será enquadrada na categoria e portanto, não terá vínculo empregatício.

Exemplo: possui período de trabalho apenas nas quintas e sextas-feiras.

Ambiente: se a prestação de serviço ocorrer em ambiente comercial ou em área de comercialização de produtos, descaracteriza trabalho doméstico no Brasil.

Exemplo: uma chácara que comercializa produtos coloniais.

 

Durante a pandemia, o empregador deve fornecer máscaras e álcool em gel e orientar quanto as normas de higiene, também mantendo o distanciamento social quando possível.

 

O contrato de trabalho doméstico no Brasil tem regras definidas e precisam ser cumpridas assim como outras modalidades de trabalho. Se você precisa de auxílio com as regras trabalhistas, entre em contato com os profissionais de Rh da Meta Folpag.

 

Leia também: Regras do cumprimento do aviso prévio de demissão sem justa causa

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