Nova lei da terceirização dá mais flexibilidade e reduz custos para empresas

Gestão de Pessoas

Nova lei da terceirização dá mais flexibilidade e reduz custos para empresas

06/02/2018 - 09:26

As mudanças com a nova lei da terceirização já estão impactando os empregadores brasileiros que precisam entender as regras e saber como se enquadram nelas. O projeto de lei aprovado em março de 2017 esclarece o que significa a terceirização, além de desenhar novos cenários para que ela aconteça na prática e apresenta um pacote de vantagens para as empresas que optarem por esse modelo de trabalho.

No artigo a seguir, acompanhe um histórico da terceirização no mundo e de que forma essas mudanças no Brasil impactam as empresas e trazem mais oportunidades aos empreendedores.

Terceirização no mundo

A história da terceirização no mundo é mais antiga que a brasileira. Bem mais comum nos países industrialmente competitivos, ela começou nos Estados Unidos no período da Segunda Guerra Mundial. Na época, as indústrias bélicas tinham o desafio de produção de armamentos e começaram a terceirizar algumas atividades com empresas prestadoras de serviços.

Desde então, a terceirização foi sendo aprimorada em diversos países com grandes mudanças acontecendo principalmente a partir da década de 80. A fragmentação da produção com os contratos terceirizados cresceu junto com a internacionalização do trabalho e com a globalização que permitiu que um mesmo produto passasse por vários países desde sua idealização até a venda — conceito denominado de Global Supply Chains (cadeias globais de valor).

A partir desse avanço das práticas de terceirização no mundo, muitos países adotaram o processo nas atividades meio e fim das empresas. Em países europeus como Suécia, Bélgica e Noruega já é possível terceirizar todas as atividades. Na América Latina, Colômbia e Costa Rica também já incorporaram a terceirização. E os EUA, precursor da terceirização no mundo, também permitem a terceirização de todas as atividades.

Chegada ao Brasil

E no Brasil? Por aqui, desde 2017 as discussões sobre a terceirização se intensificaram com a sanção da nova lei da terceirização pelo presidente Michel Temer. Antes disso, tínhamos pouca base legal sobre o assunto, já que a única fonte normativa era uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho, de 1993.

A lei 13.429/2017 aborda a prestação de serviços e também atualiza o texto da lei 6.019/74, que regulamenta o trabalho temporário e estava desatualizada. Além de esclarecer as regras desse formato de trabalho e flexibilizar as relações de trabalho, a nova lei da terceirização quer também preservar os direitos de empresas e trabalhadores envolvidos na relação.

De acordo com muitos analistas do mercado, a atualização da lei representa um avanço para o país e um cenário bem interessante, tanto para colaboradores quanto para empresários.

Um dos pontos mais polêmicos da lei é a possibilidade de terceirização de atividades que estejam relacionadas ao produto ou serviço final da empresa. Porém, há algumas regras para a prática que limitam a terceirização em algumas circunstâncias.

O que pode ser terceirizado

Até então, só era permitida a terceirização das atividades-meio, ou seja, aquelas que não estavam relacionadas com o que a empresa ofertava ao mercado. Com a mudança, a lei amplia as possibilidades de terceirização para qualquer atividade.

Veja alguns exemplos de atividades que podem ser terceirizadas:

Terceirização contábil

A terceirização contábil já é uma realidade em muitas empresas e traz diversas vantagens. Se antes ela era mais comum em pequenos e médios negócios, hoje até mesmo as grandes corporações estão entendendo o papel estratégico dessa parceria.

Entre os principais benefícios estão a redução de custos já que não é preciso contratar e manter uma equipe exclusiva para as atividades contábeis. Além disso, o empresário pode ficar seguro em relação às mudanças constantes da legislação pois terá à disposição uma equipe em constante atualização. A terceirização também permite mais foco na atividade principal da empresa e abre um espaço maior para a inovação.

Confira os resultados que a Coopercargo já alcançou com a terceirização de seus serviços contábeis.

Trabalho temporário

A terceirização do trabalho temporário é bastante usada para cobrir funcionários que estão afastados, de férias ou então para auxiliar a empresa que está passando por uma sobrecarga de demandas. Os principais benefícios estão no recrutamento especializado e rapidez na contratação.

Recrutamento e seleção

Nesse caso, a empresa recebe um suporte para preencher suas vagas de forma mais assertiva e com mais produtividade. Recrutar e escolher os profissionais são atividades extremamente estratégicas para o negócio e que acabam tomando muito tempo dos gestores, que passam horas analisando currículos e entrevistando candidatos. Ao terceirizar, a empresa ganha em eficiência e produtividade pois tem uma chance muito maior de fazer contratações de profissionais com o perfil esperado para cada vaga.

Estágios

A empresa que terceiriza a contratação de estagiários recebe auxílio em toda a burocracia envolvida, tornando o processo muito mais prático e seguro.

Limpeza e portaria

Serviços como portaria, recepção, limpeza e conservação de ambientes podem ser terceirizados e gerar muitos benefícios à empresa. O gestor não precisa mais se preocupar com os processos de contratação desses profissionais e tem a garantia da realização dos trabalhos, independente da ausência dos colaboradores. Mais profissionalismo, foco no negócio e supervisão permanente pela empresa responsável pelos serviços.

O que muda para as empresas

Uma das grandes vantagens da nova lei da terceirização para as empresas é a redução da carga tributária. Especialmente as empresas que se encaixam no regime tributário do Lucro Real terão o benefício da dedutibilidade do IRPJ e CSLL, além de créditos de PIS/COFINS, sempre que a atividade terceirizada puder receber o conceito de insumo na produção ou prestação de serviços.

No caso dos créditos de PIS e COFINS, quando a empresa terceiriza um serviço o salário dos empregados ainda se configura como uma despesa, porém, passa a ser classificado como um serviço indispensável para o negócio. A partir do momento em que é um insumo, ele pode gerar créditos para PIS e COFINS por meio da nota fiscal emitida, tornando a carga tributária mais vantajosa.

Dessa forma, a terceirização pode livrar as empresas de algumas obrigações, o que culmina numa sempre bem-vinda redução de custos. A empresa contratante deixa de pagar diversos impostos que são inerentes a uma contratação via CLT, mas que no contrato por terceirização não existem.

Além disso, a responsabilidade pelos direitos do trabalhador fica com a prestadora de serviços, reduzindo os processos burocráticos e centralizando as obrigações em uma mesma empresa.

Há também mais flexibilidade em relação às condições de trabalho para as empresas que terceirizam: elas podem decidir se vão oferecer atendimento ambulatorial e médico aos funcionários, o que eventualmente também pode trazer mais economia à organização.

Flexibilidade também é o que se vê nos acordos e convenções coletivas, pois as empresas agora têm mais liberdade para negociar acordos e conseguir mais benefícios, como jornadas de trabalho maiores.

O contrário passa a valer também, já que nas jornadas parciais de trabalho empregadores podem contratar funcionários para trabalhar por menos tempo, pagando um salário menor. Nos casos de demissão em comum acordo, a empresa poderá demitir o colaborador pagamento metade da indenização prevista nos casos de demissão sem justa causa.

As empresas em geral, estão sujeitas ao cumprimento de algumas obrigações, conforme abaixo:

Menores aprendizes

Todas as empresas que empreguem funcionários deverão cumprir a cota de contratação de aprendizes, conforme o Decreto nº 5.598/2005 no percentual mínimo de 5% e máximo de 15%, do seu quadro de funcionários.

Portadores de necessidades especiais

De acordo com o art. 93 da Lei 8.213/1991, a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.

Segurança no trabalho

As empresas privadas e públicas, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, devem manter serviços especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

O Grupo Meta, além de oferecer vários serviços de terceirização (recursos humanos, contabilidade, folha de pagamento, entre outros) ainda pode lhe ajudar na avaliação da viabilidade de terceirizar determinada atividade, departamento ou funções. Além disso, a empresa já conta com um amplo histórico de sucesso nos processos de terceirização de clientes como a Católica SC, Micro Juntas e Hospital Dona Helena.

Agende uma conversa para saber como sua empresa pode se beneficiar das novas regras e entenda os ganhos financeiros e operacionais com a terceirização.

Tem dúvidas sobre o assunto? Aproveite e veja nosso infográfico que mostra as principais mudanças para o empregador com a nova lei.

Informações:

Cartilha do Ministério do Trabalho

Diretora de RH do Grupo Meta