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Quem deve registrar a ata para prestação de contas anual?

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A elaboração da ata para prestação de contas desempenha a função de demonstrar transparência nas transações financeiras. Para algumas instituições ela é obrigatória!

 

Na ata é registrada as considerações do balanço patrimonial do ano anterior, assim como a discussão dos resultados e distribuições de lucro, entre outros assuntos.

 

Para a prestação de contas são apontados itens como:

  • Ativos;
  • Passivos;
  • Patrimônio bruto;
  • Patrimônio líquido;
  • Receitas;
  • Despesas.

 

Como citado anteriormente, a ata para prestação de contas anual é obrigatória para algumas instituições. Veja abaixo:

 

  • Empresas com sócios;
  • Instituições públicas;
  • Associações sindicais;
  • Associações filantrópicas;
  • Cooperativas;
  • Condomínios;
  • Clubes de recreação.

As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte estão dispensadas de realizar reuniões e registrar atas, isso se dá por força do art. 70 da Lei Complementar 123/2006.

 

A ata de reunião anual também gera mais segurança para os sócios de uma mesma pessoa jurídica. Uma vez que os resultados, a administração e a distribuição de lucros estiverem determinados em um consenso e a ata estiver assinada por cada sócio, nada mais se tem a discutir, mesmo que houver separação da sociedade. A ata serve justamente como prevenção para a sociedade.

O Art. 1.078, I, do Código Civil determina que os sócios devem se reunir ao menos uma vez ao ano, até o 4° mês do encerramento do exercício, para discutir sobre as contas dos administradores, sobre o balanço patrimonial e sobre o resultado econômico.

Para que a ata de reunião anual dos sócios tenha efeitos perante terceiros, ela deve ser registrada na Junta Comercial (art. 1.151 do Código Civil).

 

Caso a empresa não realize as reuniões, os únicos afetados serão os sócios, porém, a falta da ata dará um peso ainda maior para o sócio administrador, sendo considerada uma falta com os demais sócios.

Para evitar problemas de confiança, o sócio administrador deve levar como uma atividade essencial a realização da reunião dos sócios, tomando as decisões em conjunto e posteriormente registrando a ata na Junta Comercial.

 

A ata para prestação de contas é, além de obrigatória, uma decisão inteligente para o negócio, uma vez que dedica segurança jurídica para a vida financeira da instituição. Encontre soluções para o seu negócio.

 

Leia também: É possível reduzir o capital social de uma empresa?

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