fbpx

É possível reduzir o capital social de uma empresa?

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on email
Share on whatsapp

O capital social de uma empresa pode ser considerado a soma dos bens que o titular, sócios ou acionistas dispõem para a mesma, visando o desenvolvimento da atividade econômica.

 

Esses bens que podem ser móveis, imóveis, corpóreos, incorpóreos, fungíveis ou infungíveis, dispõe de normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, que podem levar a redução de capital social.

Uma empresa poderá reduzir o capital social se, depois de integralizado, houver sofrido perdas irreparáveis, como consta nos termos do art. 1.082, I, do Código Civil.

Com base no art. 1.083, a redução será realizada com a diminuição proporcional do valor nominal das parcelas, sendo que se torna efetiva a partir da averbação da ata ou assembleia, que a tenha aprovado, na Junta Comercial.

Nesse sentido, o art. 1.082, II, do Código Civil, estabelece que também poderá haver redução de capital social se for considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade. Com isso, a redução do capital social será feita restituindo-se parte do valor das parcelas ao titular, sócios ou acionistas, ou ainda, dispensando as prestações prestes a vencer, sendo que, a diminuição proporcional do valor nominal das parcelas ocorrerá em ambas as situações.

Para tanto, a redução do capital social se tornará eficaz após realizada a publicação do instrumento que tiver deliberado acerca da redução, no Diário Oficial do Estado em que a empresa tiver constituída, assim como em jornal de grande circulação da região.

O prazo de aguardo de ambas as publicações é de noventa dias, contados a partir da última data, sendo que neste período o credor quirografário poderá opor-se às disposições deliberadas, com respaldo em título líquido anterior à referida data, conforme o art. 1.084, §1º, do Código Civil.

Por fim, vale ressaltar que a redução do capital social somente se tornará eficaz após o respectivo registro na Junta Comercial do Estado. Se durante o prazo de 90 dias da publicação não houver impugnações do documento ou, se impugnado, for devidamente comprovado o pagamento da dívida ou depósito judicial do valor.

 

Fonte

Leia também: 5 dicas para elaborar a Política de Privacidade de Dados
Leia mais conteúdos do Grupo Meta.

Assine a nossa Newsletter