Meta Online

Adimplir 2 – Inicia negociação de dívidas com a Prefeitura de Joinville

por grupometa • 09/11/2015 • 09:56

Adesão, por meio de requerimento, pode ser feita em uma das oito subprefeituras ou diretamente na Secretaria da Fazenda, no prédio central da Prefeitura.

Empresas e pessoas que devem à Prefeitura de Joinville podem aderir ao Programa Adimplir 2, com redução de juros e multa de mora, a partir de hoje. A adesão, por meio de requerimento, pode ser feita em uma das oito subprefeituras ou diretamente na Secretaria da Fazenda, no prédio central da Prefeitura. O texto da lei complementar 173/2015 e o modelo de adesão em anexo podem ser acessados no site da Prefeitura em www.joinville.sc.gov.br.

Com a reedição do Adimplir, a Prefeitura de Joinville estima arrecadar até o final do ano um valor de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões. No ano passado, quando foi implantado o primeiro Adimplir, a Prefeitura conseguiu recuperar R$ 5 milhões.

A Secretaria da Fazenda estima que atualmente a dívida total de pessoas físicas e jurídicas gire em torno de R$ 350 milhões. Os pagamentos poderão ser à vista, com redução de juros e multa ou em parcelas. A nova edição do Adimplir contempla também débitos relativos à transmissão de bens arrematados em leilão público.

O secretário da Fazenda, Nelson Carona, afirma que não há qualquer renúncia de receita porque os valores do débito principal e da correção monetária estão mantidos. O programa visa a promover a regularização de dívidas feitas até o final de 2012.

Regularização de contratos

O Adimplir 2 também dá estímulo para a regularização dos chamados “contratos de gaveta” na aquisição imóvel sem o pagamento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A redução da base de cálculo será de 50% sobre negócios realizados até 31/12/2012 e de 30% de imóveis arrematados em leilão público judicial, cujos autos foram expedidos também até 31/12/2012.

Prazos

Para pagamento em parcela única até 16 de novembro de 2015 a redução será de 95% dos juros e multa de mora sobre dívidas cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2009; ou 100% da multa de mora sobre dívidas cujos fatos geradores ocorreram entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2012.

Para pagamento em parcela única até 30 de novembro de 2015 as reduções serão de 90% e 95% sobre dívidas geradas entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2012. Para pagamento, também em parcela única até 29 de dezembro de 2015, reduções de 85% e 90%.

Para pagamento parcelado em até 12 meses, a redução será de 80% da multa de dívida contraída até o final de 2012 e dos juros de dívida contraída até final de 2009. As parcelas terão o valor mínimo de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas.

Fonte: A Notícia

Artigos relacionados

Newsletter

Receba dicas e as novidades do mercado para ganhar muito mais tempo e eficiência nas operações da empresa! Preencha seus dados e assine nossa newsletter: