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Arrecadação com ITCMD cresce 19,7% e bate novo recorde em 2015

por grupometa • 22/01/2016 • 14:20

Fazenda de SC recolheu R$ 213 milhões com o imposto que incide sobre a transferência de bens decorrentes de doação ou herança.

A arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda com o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) cresceu 19,7% e bateu um novo recorde em 2015. O tributo, que incide basicamente sobre a transferência de bens decorrentes de doações ou herança, garantiu R$ 213 milhões aos cofres públicos e estabeleceu um novo recorde. O melhor desempenho, até então, foi registrado em 2014, quando o fisco catarinense recolheu R$ 170 milhões com ITCMD.

Para o coordenador do Grupo ITCMD da SEF, Carlos Mello da Silva, o incremento na arrecadação deste imposto é consequência das operações fiscais massivas que estão sendo realizadas desde 2012. Investimentos na modernização da cobrança, aliado a ações planejadas de fiscalização, garantiram que o ITCMD crescesse a uma taxa média de 26% nos últimos seis anos. Aliado ao intenso trabalho de monitoramento, está também a automatização do recolhimento do ITCMD, que hoje é online. Somente com a “Operação Doação Legal III”, realizada em 2015, a Fazenda recuperou R$ 18,3 milhões. “Ao contrário de impostos como o ICMS e o IPVA, que são divididos com os municípios, o ITCMD é o único que é mantido integralmente nos cofres do Estado”, explica Mello.

Doação Legal – Com base no cruzamento de informações da Receita Federal e do próprio Fisco de SC, foi deflagrada em 2015 a “Operação Doação Legal III”. Realizada a partir de abril, a fiscalização abordou 1.375 contribuintes que receberam doações no “ano base 2010, exercício 2011”. Durante o processo, 597 pagaram o ITCMD atrasado. Outros 203 tiveram as defesas prévias aceitas pela Fazenda. Os inadimplentes foram notificados e o crédito tributário foi inscrito em dívida ativa para posterior envio à Procuradoria Fiscal – a cobrança, nesses casos, é judicial.

Nova operação – A Fazenda já está planejando a realização da “Operação Doação Legal IV”. O objetivo, desta vez, é fiscalizar as doações recebidas a partir do “ano base 2011, exercício 2012”. As informações da Receita Federal (declaração de imposto de renda pessoa física) serão cruzadas com os dados da Fazenda para verificar quais contribuintes já regularizaram o pagamento do ITCMD. Os inadimplentes serão acionados a pagar o imposto acrescido de multa de 75% do valor, mais juros calculados com base na SELIC e contados desde a data da doação. Essas intimações serão enviadas a partir de março de 2016. Para 2016, a Fazenda também está preparando mudanças na cobrança do imposto, com a implantação de uma versão mais moderna e eficiente da DIEF-ITCMD (Declaração de Informações Econômico-fiscais) e a adoção de uma tabela de referência de valores imobiliários, para tornar massivo o monitoramento da base de cálculo informada pelos contribuintes.

Como se antecipar – O contribuinte que recebeu doação de 2011 para cá – seja em dinheiro ou um imóvel – e não recolheu o ITCMD, pode fazer a autorregularização, livrando-se do pagamento de multa e juros. Basta preencher e enviar o DIEF no site da Fazenda (www.sef.sc.go.br(http://www.sef.sc.go.br/) ) e recolher o imposto com o pagamento da DARE. Só é considerada espontânea a regularização que é feita antes de recebida a intimação.

Quem paga – No caso das doações, conforme estabelece a Lei Estadual (SC) 13.136/2004, o responsável pelo pagamento do imposto é a pessoa que recebeu a doação (donatário). A cobrança do imposto cabe a Santa Catarina sempre que o doador tiver domicílio no Estado.

Evolução da arrecadação do ITCMD

2012 – R$ 128,2 milhões

2013 – R$ 131,5 milhões

2014 – R$ 170 milhões

2015 – R$ 213 milhões

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

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