Contabilidade/Fiscal

AUTÔNOMOS: recolhimento de INSS e outras obrigações

por grupometa • 25/01/2019 • 14:51

 

Com a crise financeira que o Brasil vem passando, muitas empresas precisaram recorrer a novas formas de aumentar o faturamento e/ou reduzir os custos para conseguir enfrentar este desafio. Com isso, muitas delas precisaram desligar profissionais do regime de CLT e contrataram trabalhadores autônomos para diminuir o custo com a folha de pagamento e manter as contas em dia.

No entanto, é comum surgirem algumas dúvidas, como: o que é profissional autônomo? Como é feito o pagamento autônomo do INSS? Como essa contratação pode ser feita?

Continue a leitura deste post para tirar todas as suas dúvidas!

O que é profissional autônomo?

O trabalhador autônomo é aquele que exerce atividade profissional habitual e por conta própria, prestando serviços a terceiros sem vínculo empregatício, atuando com inteira liberdade, como patrão de si mesmo, sem cumprimento de horário e subordinação.

Vale ressaltar que se esses requisitos não forem cumpridos e ocorrer a habitualidade, o autônomo poderá pedir vínculo empregatício conforme previsto no art. 3º da CLT. Em decorrência disso, a empresa terá que arcar com os encargos trabalhistas.

Como contratar a mão de obra autônoma?

Confira abaixo as informações importantes para a contratação de mão de obra autônoma:

  • se for pessoa física, você deve solicitar o número da inscrição como contribuinte individual no INSS ou o número do PIS e o comprovante da Qualificação Cadastral no site do eSocial;
  • o Microempreendedor Individual – MEI é considerado autônomo mesmo que tenha nota fiscal de pessoa jurídica. Portanto, é importante conferir se ele possui Inscrição Municipal e emite nota fiscal de serviços. Desta maneira, o autônomo recolherá o ISS (Imposto sobre Serviços Prestados) no ato da emissão da nota fiscal, isentando assim o contratante de qualquer problema junto a uma fiscalização municipal;
  • é preciso fazer um contrato de prestação de serviços e/ou Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), constando todas as informações da negociação do trabalho, como: a atividade a ser desenvolvida, prazo de execução, valor acordado, recolhimento dos impostos e multas por descumprimento de alguma cláusula.  

 

Como é feito o pagamento autônomo do INSS e outras obrigações?

Os autônomos têm obrigações tributárias como qualquer outro profissional, sendo importante entender todas elas antes de contratá-los, para evitar problemas futuros com o Fisco.

Formalidades de contratação

No caso da contratação do MEI, você deve firmar um contrato de prestação de serviços, no qual constem todas as informações da negociação; e a forma de pagamento será por meio da nota fiscal de serviços. Já no caso de uma pessoa física, a formalização é realizada com o Recibo de Pagamento Autônomo, no qual também devem constar as informações da negociação.

Os documentos citados acima devem ser enviados para a contabilidade até o dia 25 do mesmo mês em que foi emitida a nota fiscal ou RPA do autônomo, pois é necessária sua inclusão no processo de folha de pagamento, além da geração das guias de INSS, IRRF e informações na GFIP em tempo hábil.

Recolhimento de impostos

Confira a seguir as informações importantes para o recolhimento dos impostos:

A empresa deverá descontar do autônomo o Imposto de Renda Retido na Fonte, caso o valor do serviço prestado seja superior R$ 1.903,98 (ano-calendário 2015), aplicando a tabela progressiva, independentemente de ser pessoa física ou jurídica.

É de responsabilidade da empresa descontar o INSS do serviço prestado, tanto para pessoa jurídica quanto pessoa física. A alíquota que deve ser utilizada para os autônomos pessoa física é de 11% da remuneração paga no mês, a qualquer título, observando o valor máximo de R$ 642,33, ou seja, 11% sobre o teto de R$ 5.839,45. Caso o autônomo já tenha recolhido o INSS sobre esse teto naquele mês, deve apresentar à empresa o comprovante e ela não realizará o desconto.

Sobre o valor do serviço prestado, a empresa deverá recolher a Previdência Social Patronal com a alíquota de 20% até o 20º dia do mês subsequente ao do serviço. Caso a empresa seja optante pelo do Simples Nacional, somente terá o repasse do desconto do autônomo.

Já nos casos do Microempreendedor Individual, não deve ser retido INSS da nota fiscal, pois ele efetua o pagamento de acordo com a tributação da empresa dele. Porém, é necessário que a informação conste na GFIP com o número de PIS. Ainda, caso os serviços contratados sejam de manutenção ou reparo de veículos, hidráulica, pintura, eletricidade, alvenaria e carpintaria, sua empresa deve pagar os 20% de contribuição previdenciária patronal. Para os demais serviços, a empresa fica isenta de recolhimento de INSS.

Freteiros – cálculos especiais

Nos casos dos freteiros, a base de cálculo do INSS é 20% do valor bruto da remuneração e, para o IRRF, a base é de 10% também do valor bruto da remuneração para transportadores de cargas. Para transportadores de passageiros, a alíquota do IRRF é em cima de 60% da remuneração. A empresa também deve reter 2,5% de INSS, referente ao SEST/SENAT.

Quais mudanças ocorrem após a Reforma Trabalhista?

Com a Reforma Trabalhista, por meio do artigo 442-B, foi formalizado que o profissional autônomo poderá trabalhar de forma exclusiva para uma empresa sem caracterizar o vínculo empregatício previsto no art. 3º, desde que não conste a cláusula de exclusividade no contrato de prestação de serviços.

As atividades previstas neste artigo são:

  • motoristas;
  • corretores de imóveis;
  • representantes comerciais;
  • parceiros;
  • profissionais de outras categorias regulamentadas por leis específicas.

Vale ressaltar que, se o autônomo exercer a mesma atividade econômica da empresa, não terá a qualidade de empregado.

Caso seja de interesse do autônomo, ele também poderá trabalhar para outras empresas que exerçam ou não a mesma atividade, em qualquer modalidade de contrato de trabalho.

Por último, essa reforma autorizou a possibilidade de o autônomo não executar algum serviço que for solicitado sem a aplicação das penalidades previstas no contrato ou RPA.

Este post ajudou você a entender o que é a mão de obra autônoma, os pontos importantes que devem ser analisados ao contratar um profissional, como é feito o pagamento autônomo do INSS e outras obrigações, além das mudanças que ocorreram após a Reforma Trabalhista.

Dentre as diversas vantagens para os profissionais e para as empresas em trabalhar com essa modalidade de contratação, podemos citar a menor burocracia, redução dos custos com impostos graças ao pagamento autônomo do INSS e a não exclusividade para o profissional.

Este conteúdo foi útil para sua empresa? Gostaria de mais alguma informação sobre o tema ou quer compartilhar a sua opinião? Então deixe um comentário no post! 

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