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Censos Anual e Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil

por grupometa • 18/07/2016 • 17:19

Teve início no dia 01 de julho e encerra em 15 de agosto, o prazo para entrega ao Banco Central do Brasil, do Censo de Capitais Estrangeiros investidos no Brasil. O Censo de Capitais Estrangeiros, até o ano de 2011, era realizado a cada período de 5 anos. A partir de 2012 ele passou a ser anual. Este ano, o Banco Central modificou novamente as regras aplicáveis ao censo, o qual passou a ser anual e quinquenal, obedecidos determinados critérios estabelecidos pela Circular 3.795/2016.

O Censo Quinquenal é definido como aquele referente às datas base dos anos terminados em zero (0) e cinco (5) e as informações devem ser prestadas pelas pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, com base na situação existente em 31 de dezembro do ano em questão. O Censo Anual refere-se às datas base de todos os demais anos e as informações devem ser prestadas com base na situação existente em 31 de dezembro do ano em questão.

Os critérios que definem a obrigação de entrega dos censos, estão resumidos no quadro abaixo:

tipo de censo

CENSO QUINQUENAL

CENSO ANUAL

período de competência

A ser apresentado com base na posição de 31 de dezembro do ano terminado em 0 ou 5

A ser apresentado com base na posição de 31 de dezembro do ano anterior.

obrigatoriedade

Devem declarar as sociedades com sede no Brasil e com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante.

Devem declarar as sociedades com sede no Brasil e com participação direta de não residentes em seu capital social em qualquer montante e simultaneamente com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares).

demais obrigadas

Devem declarar as sociedades com sede no Brasil e devedoras de créditos externos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes de valor igual ou superior ao equivalente a US$1.000.000,00 milhão (um milhão de dólares) à taxa de conversão de 31 de dezembro.

Devem declarar as sociedades com sede no Brasil devedoras de créditos externos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes em valor igual ou superior ao equivalente a US$10.000.000,00 (dez milhões de dólares) à taxa de conversão de 31 de dezembro.

fundos de investimento

Devem declarar os fundos de investimento com cotistas não residentes, por meio de seus administradores.

Devem declarar os fundos de investimento com cotistas não residentes e patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares), por meio de seus administradores.

prazo de entrega

Prazo para entrega – no período compreendido entre o dia 01 de julho e 15 de agosto do ano subsequente.

Prazo para entrega – no período compreendido entre o dia 01 de julho e 15 de agosto do ano subsequente.

censo de 2016

Neste ano de 2016 deve ser entregue o censo com data base de 31 de dezembro de 2015 (conforme a regra do ano terminado em 5).

Neste ano de 2016 deve ser entregue o censo com data base de 31 de dezembro de 2015.

 

Assim, as declarações dos Censos Anual e Quinquenal compreenderão as informações necessárias à compilação das estatísticas do setor externo que digam respeito a:

I – estrutura societária de pessoa jurídica ou fundo de investimento sediado no Brasil e especificação quanto aos sócios ou investidores não residentes;

II – informações econômicas e contábeis da pessoa jurídica ou do fundo de investimento sediado no Brasil; e

III – informações de passivos com credores não residentes no Brasil.

 

A Circular 3.795/16 estabelece, ainda, que estão dispensados de prestar informações:

* as pessoas físicas;

* os órgãos da Administração Pública;

* as pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no Brasil; e

* as entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de não residentes.

 

Estão sujeitos à cobrança de multa, conforme Resolução 4.104/12 do Conselho Monetário Nacional, o não fornecimento das informações exigidas pelo Banco Central, a prestação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos e das condições previstas na legislação, conforme os critérios abaixo listados:

a) Apresentação das informações fora do prazo quando da realização do censo de capitais estrangeiros: Multa de R$ 25.000,00 ou 1% do valor sujeito a declaração, o que for menor;

b) Prestação incorreta ou incompleta na declaração do censo: multa de R$50.000,00 ou 2% do valor a que se relaciona a incorreção, o que for menor;

c) Não apresentação da declaração do censo: multa de R$125.000,00 ou 5% do valor sujeito a declaração, o que for menor;

d) Prestação de informação falsa ao Banco Central: multa de R$250.000,00 ou 10% do valor da informação que deveria ter sido prestada, o que for menor.

 

De acordo com as normas, o Banco Central deverá dar tratamento confidencial aos dados recebidos.

Para iniciar a declaração é necessário cadastrar o declarante.

 

Fonte: Banco Central do Brasil

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