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Certificado digital exigido para entrega do Sped Contábil (ECD)

por grupometa • 12/05/2016 • 13:56

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, os seguintes livros Diário, Razão e livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Para efetuar a assinatura digital do arquivo, devem ser utilizados somente os certificados digitais e-CPF ou e-PF do responsável pela empresa perante a Junta Comercial e RFB e do contabilista, com certificado de segurança mínima tipo A3, conforme exposto no artigo 4º da Instrução Normativa DNRC nº 107/08, a fim de garantir a autoria, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica do documento digital.

Os certificados e-CNPJ ou e-PJ não podem ser utilizados para a ECD – Sped Contábil.

 

O que é um Certificado Digital?

O certificado digital da ICP-Brasil, além de personificar o cidadão na rede mundial de computadores, garante, por força da legislação atual, validade jurídica aos atos praticados com o seu uso. A certificação digital é uma ferramenta que permite que aplicações como comércio eletrônico, assinatura de contratos, operações bancárias, iniciativas de governo eletrônico, entre outras,sejam realizadas. São transações feitas de forma virtual, ou seja, sem a presença física do interessado, mas que demanda identificação clara da pessoa que a está realizando pela intranet.

Na prática, o certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, como a web. Esse documento eletrônico é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, ou seja, uma Autoridade Certificadora (AC) que, seguindo regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, associa uma entidade (pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas. Os certificados contém os dados de seu titular conforme detalhado na Política de Segurança de cada Autoridade Certificadora.

Os certificados contêm os dados de seu titular, como nome, número do registro civil, assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu, entre outros, conforme especificado na Política de Segurança de cada Autoridade Certificadora.

 

Os tipos de Certificado Digital

Na ICP-Brasil estão previstos oito tipos de certificado. São duas séries de certificados, com quatro tipos cada. A série A (A1, A2, A3 e 4) reúne os certificados de assinatura digital, utilizados na confirmação de identidade na Web, em e-mail, em redes privadas virtuais (VPN) e em documentos eletrônicos com verificação da integridade de suas informações. A série S (S1, S2, S3 e S4) reúne os certificados de sigilo, que são utilizados na codificação de documentos, de bases de dados, de mensagens e de outras informações eletrônicas sigilosas. Os oito tipos são diferenciados pelo uso, pelo nível de segurança e pela validade.

Nos certificados do tipo A1 e S1, as chaves privadas ficam armazenadas no próprio computador do usuário. Nos tipos A2, A3, A4, S2, S3 e S4, as chaves privadas e as informações referentes ao seu certificado ficam armazenadas em um hardware criptográfico – cartão inteligente (smart card) ou cartão de memória (token USB ou pen drive). Para acessar essas informações você usará uma senha pessoal determinada no momento da compra.

 

Certificados da Receita Federal: e-CPF / e-CNPJ

O e-CPF e o e-CNPJ são os certificados digitais que pessoas físicas e jurídicas podem usar para acessar todos os serviços online que envolvem sigilo fiscal no Brasil e que estão disponíveis no e-CAC , Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Eles foram criados em 2002 pela Secretaria da Receita Federal para identificar o contribuinte brasileiro em transações via Internet.

Com eles é possível obter cópia de declarações e de pagamentos, realizar retificação de pagamentos, negociar parcelamento dívidas fiscais, pesquisar a situação fiscal, realizar transações relativas ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), entregar declarações obrigatórias, consultar processamento de declarações e alterar dados cadastrais.

 

Fonte: Sped Controle

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