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Empregadores domésticos também podem aplicar a MP 936/20

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Medida Provisória nº 936/20 instituiu programa emergencial com pagamento de benefício pelo governo para evitar demissões no período do estado de calamidade pública.

E o empregador doméstico podem aderir ao programa.

O programa prevê a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho ou a redução de salários com redução proporcional de jornada, mediante o pagamento pela União aos trabalhadores de um Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

A Medida Provisória é aplicável para o contrato de trabalho doméstico e os interessados em aderir a este programa devem proceder da seguinte forma:

 

Para o recebimento do benefício pelo trabalhador:

– O empregador doméstico deve pactuar com o empregado (em contrato escrito) os termos da adesão, ou seja, se o salário e jornada de trabalho serão reduzidos em 70%, 50% ou 25%, ou, ainda, se o contrato de trabalho será suspenso; deve ser definido também o dia em que a redução/suspensão terá início e o prazo de duração dessa condição;

– Avisar o analista de folha de pagamento na Meta com 3 dias úteis de antecedência, para proceder com o comunicado ao Ministério da Economia, detalhando a modalidade pactuada (suspensão ou redução salarial). O prazo para esse cadastramento é de 10 dias contados da data do acordo;

– Durante a suspensão do contrato, não é possível conceder férias, informar outro afastamento ou mesmo fazer o desligamento do empregado;

– Não haverá o pagamento do Salário-Família nos meses em que a suspensão abranger o mês inteiro;

– Ao final do período de redução, o empregador deverá retornar o salário e a jornada de trabalho para os valores normais;

– A redução de jornada e salário só pode vigorar enquanto o trabalhador estiver prestando efetivos serviços, ou seja, não vale para períodos de férias e não altera o valor de eventual rescisão de contrato. Nesses casos, será necessário, antes, retornar o salário e a jornada para os valores normais e, só então, programar férias ou informar o desligamento;

– Se houver necessidade de retorno ao trabalho ou demissão antes do término do período informado para recebimento do Benefício Emergencial, o empregador deverá se atentar e avisar a Meta em tempo hábil para as ações operacionais.

 

 ATENÇÃO:

– Em caso de reprocesso de folhas de pagamento já efetivadas, será cobrado um valor Extra de R$ 49,00.

 

Meta Folpag 13/04/2020

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