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Empresas Comerciais e Industriais devem atentar as alterações no leiaute da Nota Fiscal Eletronica

por Grupo Meta • 27/11/2017 • 16:31

Alteração do Leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Nota Técnica 2016.002

Com a publicação da Nota Técnica 2016.002 (http://www.econeteditora.com.br/links_pagina_inicial/sped/nfe/62914_NT_2016_002_v1.41.pdf) foram realizadas alterações no leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), necessárias para migração da versão “3.10” para a versão “4.00”.

As principais mudanças relacionadas com o leiaute da NF-e são:

a) incluído o campo “Valor Total do IPI devolvido” no grupo “Total da NF-e” para informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto;

b) incluídos os campos “Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)” e “Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)” para operações internas ou interestaduais com ICMS Normal ou ICMS Substituição Tributária, não atendidas pelos campos criados no “Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino”. Desta forma, nos campos “alíquota do ICMS” e “alíquota do ICMS ST” deverão ser informadas as alíquotas do ICMS e ICMS ST sem o FCP, e quando for o caso, informada a alíquota do FCP e nos campos incluídos, inclusive com a inclusão das novas regras de validação fica impedido que o campo destinado ao percentual de FCP seja preenchido com zero;

c) criado o campo “Alíquota Suportada pelo Consumidor Final” que deve ser informado no grupo ICMS60 (Tributação ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária) nas operações sujeitas ou não ao FCP;

d) inclusão dos campos “Grupo das informações para Controle da ST”, “Indicador de Escala Relevante” e “CNPJ do Fabricante da Mercadoria” no grupo “Produtos e Serviços da NF-e” quando de bens e mercadorias produzidas em escala industrial não relevante (cláusula vigésima terceira (http://www.econeteditora.com.br/bdi/bc/b17/convenio_icms_052_2017.php#cl23) do Convênio ICMS 52/2017 (http://www.econeteditora.com.br/bdi/bc/b17/convenio_icms_052_2017.php) ). Neste grupo também foi criado o campo “Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item” permitindo informar por item o mesmo código do benefício adotado na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Os referidos campos são de preenchimento obrigatório para os produtos com NCM relacionado no Anexo XXVII (http://www.econeteditora.com.br/bdi/bc/b17/convenio_icms_052_2017.php#anx_27) do Convênio ICMS 52/2017 (http://www.econeteditora.com.br/bdi/bc/b17/convenio_icms_052_2017.php) ;

e) criado novo grupo “Rastreabilidade de produto” para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção;

f) incluído o campo “Código de Produto ANVISA” para informar o número do registro ANVISA no grupo específico de “Medicamentos” e excluído os campos específicos de medicamento que passam a fazer parte do grupo “Rastreabilidade de Produto”;

g) alterado o nome do grupo “Formas de Pagamento” para “Informações de Pagamento”. O preenchimento deste grupo passa a ser obrigatório para NF-e e NFC-e. Para as notas com finalidade de Ajuste ou Devolução o campo “Forma de Pagamento” deve ser preenchido com “90=Sem Pagamento”.

Desta forma, a partir de 03.07.2017 será validada a correspondência entre o código NCM e a unidade tributável (utrib). Sendo incompatível o código NCM e a unidade tributável (utrib) na operação com o Comércio Exterior, será retornada a mensagem de erro: 817.

Frisa-se que com a publicação da versão 1.41 (http://www.econeteditora.com.br/links_pagina_inicial/sped/nfe/62914_NT_2016_002_v1.41.pdf) , foram alteradas as datas para implementação das mudanças da Nota Técnica 2016.002 (http://www.econeteditora.com.br/links_pagina_inicial/sped/nfe/62914_NT_2016_002_v1.41.pdf) , sendo modificados os prazos de homologação, produção e desativação da versão anterior, conforme segue:

a) Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): a partir de 03.07.2017 para a partir de 20.11.2017;

b) Ambiente de Produção: de 06.11.2017 para 04.12.2017.

c) desativação da versão anterior: de 02.04.2018 para 02.07.2018.

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