Contabilidade/Fiscal

Formas de apropriar o crédito de PIS e COFINS

por Grupo Meta • 25/06/2019 • 15:45

Veja algumas formas de apropriar o crédito de PIS/COFINS sobre aquisição de imobilizado.

  1. Benfeitoria em imóveis de terceiros:

Crédito sobre a depreciação ou também é possível fazer o crédito em 24 meses sobre o valor de aquisição a partir do momento da conclusão da obra, mas somente se aplica para Edificações adquiridas ou construídas para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços.
Base legal:
Artigo 6º da Lei 11.488/07.

  1. Aquisição de máquinas e equipamentos:

O crédito pode ser feito sobre a depreciação ou integral na aquisição desde que a máquina ou equipamento se destine a produção bens ou a prestação de serviço.
Base Legal:
Art. 1º da Lei 11.774/08.
Ou ainda em 48 meses conforme parágrafo 14 do Art. 3º da Lei 10.833/03.

  1. Aquisição de partes e peças de reposição com aumento de vida útil do bem superior a 1 ano:

O crédito neste caso poderá ser apropriado exclusivamente sobre a depreciação.
Base legal:
Inciso III do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei 10.833/03.

  1. Compra para fabricação de máquinas para o imobilizado:

O crédito pode ser pela depreciação conforme inciso III do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei 10.833/03.

  1. Outros bens Incorporados ao ativo Imobilizado:

Outros bens adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços poderão ter crédito apropriado sobre o valor mensal da depreciação.

 

Tem alguma dúvida sobre Apropriação de crédito de PIS/CONFINS?

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