fbpx

Intervalos do Trabalho

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on email
Share on whatsapp

Para permitir a restauração de energias do organismo, a legislação traz a obrigatoriedade da concessão de intervalos ao empregado. Essa prática visa evitar o desgaste físico e emocional do trabalhador.

De acordo com o art. 71, caput, da CLT, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 horas.

No caso do trabalho não exceder de 6 horas, mas ultrapassar 4 horas contínuas será obrigatório a concessão de um intervalo mínimo de 15 minutos para repouso e alimentação.

Quando o intervalo para repouso e alimentação, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Porém, o pagamento do valor acima não exclui ao infrator as demais sanções administrativas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A legislação trabalhista é omissa quanto ao momento da concessão do intervalo. No entanto, considerando o objetivo de tal obrigação, aconselha-se que o referido intervalo seja concedido no meio da jornada de trabalho, de modo que o empregado possa promover o seu descanso físico e mental.

De acordo com o art. 66 da CLT, entre 2 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso, contados do término da jornada de um dia ao início da jornada seguinte.

Assine a nossa Newsletter