fbpx

Licença amamentação e Auxílio creche

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on email
Share on whatsapp

De acordo com o art. 396 da CLT, as empregadas terão direito a dois descansos especiais de meia hora cada um, a serem concedidos durante a jornada normal de trabalho, para amamentar o filho, até que este complete 6 meses de idade. E conforme o art. 389, § 1º da CLT, os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 mulheres, com mais de 16 anos de idade, deverá ter local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos durante o período de amamentação. Esse local deverá atender alguns requisitos conforme a legislação vigente.

Essa exigência pode ser substituída se a empresa tiver convênio com creches ou optar pelo sistema reembolso creche, onde deverá cobrir integralmente as despesas efetuadas com o pagamento da creche de livre escolha da mãe. A obrigação é devida até os 6 meses de idade da criança, mas pode ser estendido conforme a Convenção Coletiva de cada categoria.

 

Assine a nossa Newsletter