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MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO – OBRIGAÇÕES DA EMPRESA

por Grupo Meta • 30/05/2018 • 18:55

Prezado Cliente,
Toda empresa que tem empregados é obrigada a ter:

Laudo Ambiental (LTCAT): é o documento onde estão todas as informações referentes aos agentes nocivos que a empresa tem no seu ambiente de trabalho. Também é o documento onde constam os cargos para os quais a empresa deverá pagar insalubridade. Essa informação do pagamento ou não da insalubridade sobre determinados cargos, deverão ser repassadas para a Meta para que a folha seja feita corretamente. Esse documento deve ser renovado anualmente.

PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais): Baseado no Laudo Ambiental, é um conjunto de ações visando a preservação da saúde dos empregados. Deve ser renovado anualmente.

PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional): São os controles de exames admissionais, demissionais, periódicos e de retorno ao trabalho.

PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): é entregue quando ocorre desligamento dos empregados, ou quando solicitado. É o histórico do empregado na empresa, e exigido pelo INSS.

CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes): A obrigação de ter a CIPA constituída na empresa vai ser determinada com base na atividade da empresa e no número de funcionários. Empresas com número de empregados inferiores a 20, não tem essa obrigatoriedade. Faça contato conosco para verificarmos se sua empresa tem essa obrigação.

Curso de CIPA (Designado): Se a empresa for desobrigada de ter a CIPA, tem a obrigatoriedade de ter um de seus funcionários com o curso, que é chamado de DESIGNADO. Esse funcionário não tem estabilidade. O curso deve ser renovado anualmente.
Salientamos, finalmente, que a avaliação e elaboração de tais documentos competem exclusivamente a profissionais legalmente habilitados em Segurança e Saúde do Trabalho.

Lembrando que essas informações serão exigidas para transmissão dos arquivos do eSocial, a partir de 01/2019 sendo assim, é de extrema importância mantê-los atualizados.

META FOLPAG – 2018

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