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PIS E COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS PARA EMPRESAS DE LUCRO REAL

por Grupo Meta • 22/06/2015 • 08:51

A partir de 1º de julho, Pis e Cofins voltam a incidir sobre os rendimentos financeiros das empresas, inclusive as decorrentes de operações de investimento realizadas para fins de hedge.

A medida vale para pessoas jurídicas sujeitas ao regime de incidência não-cumulativa das referidas contribuições, ou seja empresas com tributação de Lucro Real com apuração de Pis e Cofins de forma não cumulativa. Desde 2005, esse tipo de receita estava isenta do pagamento desses tributos graças ao Decreto 5.442/2005.

A mudança é um dos pontos abordados pelo Decreto 8.451/2015, publicado no Diário Oficial de 20 de maio. De acordo com o texto, as alíquotas de recolhimento referentes ao Pis e Cofins passam a ser de 0,65% e 4% respectivamente.

É importante observar que as alíquotas se aplica também às pessoas jurídicas que tenham apenas parte de suas receitas submetidas ao regime de apuração não-cumulativa destas contribuições.

O mesmo decreto mantém em 1,65% e 7,6%, respectivamente, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins aplicáveis aos Juros sobre o Capital Próprio (JCP).

Além disso, o decreto dispôs sobre os alguns outros pontos. São eles:

a) manutenção em zero das alíquotas das contribuições incidentes sobre receitas financeiras decorrentes de variações monetárias, em função da taxa de câmbio das operações de exportação de bens e serviços para o exterior e das obrigações contraídas pela pessoa jurídica, inclusive empréstimos e financiamentos;

b) manutenção em zero as alíquotas das contribuições incidentes sobre receitas financeiras decorrentes de hedge realizadas em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros ou no mercado de balcão organizado destinadas exclusivamente à proteção contra riscos inerentes às oscilações de preço ou de taxas quando, cumulativamente, o objeto do contrato negociado estiver relacionado com as atividades operacionais da pessoa jurídica e destinar-se à proteção de direitos ou obrigações da pessoa jurídica.

Portanto, a partir de 01 de julho, passam a ser tributadas as receitas financeiras nas empresas tributadas no Lucro Real que tenham apuração de PIS e COFINS na forma não cumulativa . Tratam-se das receitas financeiras de rendimentos sobre aplicações financeiras, juros recebidos, descontos obtidos, rendimentos de mútuos, entre outras.

Sendo assim, no início de cada mês, a empresa de Lucro Real deverá informar ao contador, de forma documentada e detalhada, os valores de receitas financeiras obtidas no mês anterior, pois o contador necessitará desta informação para fins da apuração do PIS e da COFINS, da escrituração contábil mensal e da declaração no sped contribuições (EFD Pis/Cofins). Deverá ser informado inclusive as receitas de variação cambial, pois estas não serão tributadas, mas deverão ser declaradas sob alíquota zero no sped contribuições.

Base Legal: Decretos 8.426 e 8.451 de 2015.

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