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Pró-Cargas/SC: 4 benefícios para os transportadores

por Grupo Meta • 12/04/2016 • 14:16

cargaO Pró-Cargas/SC – Programa de Revigoramento do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas de Santa Catarina dá um tratamento tributário diferenciado em relação ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Com base no Pró-Cargas os transportadores rodoviários interestaduais ou intermunicipais de cargas podem contar com os seguintes benefícios:

Crédito do ICMS

Além dos créditos convencionais (combustível e imobilizado), o transportador poderá apropriar crédito do ICMS destacado no documento fiscal relativo à aquisição de lubrificantes, aditivo e outros fluidos, pneus e câmaras de ar e peças de reposição. Esse benefício é válido para quando os materiais forem adquiridos de fornecedores catarinenses e para uso em veículo utilizado exclusivamente na prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas.

Parcelamentos

O crédito do ICMS, decorrente da entrada de caminhão e demais implementos rodoviários destinados ao ativo permanente (normalmente apropriados em 48 parcelas), poderá, quando adquiridos de empresas catarinenses, ser apropriado em 12 parcelas.

Compra de caminhão

Adquirir caminhão e demais implementos rodoviários destinados ao ativo permanente, quando produzidos em Santa Catarina, com diferimento parcial do ICMS de 52,47% quando operação tributada a 12% e 63,54% quando tributada a 17%.

Crédito presumido

A utilização, em substituição aos créditos de ICMS acima expostos, de um crédito presumido de até 30% do imposto devido na prestação de serviço de transporte exclusivamente de cargas, iniciada em território catarinense. Nos demais estados o crédito presumido fica limitado a 20%.

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