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RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE (DEVOLUÇÃO DE VENDA COM A PRÓPRIA NF DE SAÍDA)

por grupometa • 17/06/2016 • 10:57

 

Uma situação que ocorre com certa frequência é a não entrega de mercadorias ao seu adquirente/destinatário. Seja pela recusa do destinatário, ou em virtude da não localização do mesmo.
Sendo assim, abordaremos neste texto, alguns procedimentos a serem observados.

 

Podemos citar inúmeros exemplos dessas situações, mas elencamos alguns apenas para exemplificar, quais sejam:

a)      mudança de endereço;

b)      dados incorretos na Nota Fiscal;

c)       prazo de entrega não agendado;

d)      erro no envio da mercadoria (mercadoria trocada);

e)      mercadoria e/ou Nota Fiscal em desacordo com o pedido;

f)       mercadoria avariada;

g)      indisponibilidade para recebimento;

Procedimentos
A legislação estabelece que, na hipótese de retorno de mercadoria, por qualquer motivo não entregue ao destinatário, para fins de crédito do imposto, o estabelecimento recebedor (aquele que emitiu a nota fiscal de saída) deverá observar o que segue:

a) emitir Nota Fiscal, para fins de entrada, consignando, além dos demais requisitos exigidos, o número, a série e a data da nota fiscal emitida por ocasião da saída;

b) manter arquivada a primeira via da nota fiscal emitida por ocasião da saída juntamente com a primeira via da nota fiscal referida no Item a.

A mercadoria será acompanhada, no retorno, pela primeira via da nota fiscal emitida por ocasião da saída, ou DANFE que deverá conter, no verso, o motivo pela qual não foi entregue, com identificação e assinatura do destinatário ou transportador.

Observamos neste sentido a necessidade de adequarmos certos procedimentos em razão do advento da nota fiscal eletrônica.
A operação acobertada pela nota fiscal eletrônica possui como documento hábil o DANFE, que na verdade é a representação do documento gerado eletronicamente.
Na hipótese do adquirente/destinatário de documento eletrônico por qualquer razão recusar o recebimento, e com isto vamos entender não permitir que a mercadoria seja descarrregada, em regra, deveria este justificar no verso do DANFE o motivo bem como assiná-lo.

Contudo a recusa no verso do DANFE, entendemos não ser o bastante para demonstrar o não aceite da mercadoria e possibilitar desta forma que o fornecedor proceda à emissão de nota fiscal de entrada.
Entendemos que, quando o adquirente/destinatário por qualquer razão efetuar a recusa de mercadoria, além de justificar e assinar o verso do DANFE preventivamente deveria adotar o procedimento de manifestação do destinatário descrito no Anexo 11, art. 18-A do RICMS/SC a fim de prevenir eventuais conflitos posteriores com o SINTEGRA, uma vez que este registra a saída do estabelecimento fornecedor porém não acusará a entrada no estabelecimento adquirente/destinatário.

 

Deverá emitir Nota Fiscal pela entrada da mercadoria em seu estabelecimento, que conterá, além dos demais requisitos exigidos pela legislação, no mínimo as seguintes informações:

  1. Natureza da Operação: Retorno de mercadoria não entregue ao destinatário;
  2. CFOP: 1.201 ou 1.202 (dentro do Estado) ou 2.201 ou 2.202 (fora do Estado);
  3. Destinatário/Remetente: os dados da empresa que não recebeu a mercadoria;
  4. Informações Complementares: mencionar os dados identificativos da Nota Fiscal original, ou seja, da Nota Fiscal correspondente a remessa;
  5. o destaque do ICMS, se for o caso, para fins de apropriação do crédito fiscal do imposto.

Importante destacar que essa Nota Fiscal tem por objetivo anular todos os efeitos da operação anterior, inclusive os tributários, por esse motivo, a tributação deve ser a mesma utilizada na Nota Fiscal que foi recusada, em casos de operações com CFOP’s diversas, o ideal é buscar a orientação do setor fiscal, para que possa ser observado a legislação pertinente.
Fonte: Fundamento legal: Anexo 6, art. 77 do RICMS/SC e Anexo 11, arts. 18 e 18-A do RICMS/SC.

 

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