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10 cuidados no envio de informações para o eSocial e como prevenir erros!

por Grupo Meta • 07/07/2016 • 16:33

10 cuidados no envio de informações para o eSocial e como prevenir erros!Entre setembro de 2016 e janeiro de 2017, todas as empresas brasileiras terão de estar adequadas ao eSocial. Por isso, desde já, devem iniciar os preparativos tecnológicos, processuais, técnicos e práticos para atenderem à obrigação. Transmissões erradas, omitidas ou atrasadas vão colocar os empreendimentos na mira dos órgãos fiscalizadores para receberem notificações e multas pesadas.

Para que isso não aconteça, veja agora dez dicas de cuidados a serem tomados e práticas para evitar transtornos.

Trabalhadores sem vínculo na carga inicial do eSocial

Assim que a primeira carga de dados for remetida ao sistema do Fisco, todas as informações da folha de pagamento existentes naquele momento terão de ser enviadas. E quanto ao evento S-2600, que refere-se a trabalhadores sem vínculo empregatício — como diretores não empregados — não haverá exceção.

Colaboradores ativos em geral

Assim como o exemplo acima, todos os demais ativos — estando em afastamento ou tendo regime de trabalho diferenciado em relação aos demais — deverão constar na carga.

Admissão de funcionário sem PIS

Quando a empresa decidir por contratar uma pessoa em seu primeiro emprego e ainda não cadastrá-la no PIS, poderá gerar o número por meio de sistema disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. Assim, não terá de esperar por nenhum processo e não será obrigada a gerar arquivos para transmissão com falta de dados.

Trabalhadores temporários

Na contratação de empregado em regime de trabalho temporário, dentro das diretrizes da Lei 6.019, as organizações deverão preencher as informações requeridas nos campos 126 e 127 do layout.

Desoneração da folha de pagamento

Não haverá local para preenchimento da contribuição de percentual sobre a receita bruta no eSocial. Mas, no evento S-1000, relativo aos dados da empresa, essa informação deverá ser colocada no campo 25. E ainda terá o evento S-1300, de nome “Informações complementares”. Nele, as informações da contribuição em folha deverão ser fornecidas também.

Casos específicos

Nas hipóteses de o negócio ter alíquota parcial ou totalmente substituída ou reduzida, os campos 24 e 25 do evento S-1300 terão de ser utilizados.

Funcionários com atuação no exterior e remuneração feita no Brasil

Para esse registro, o empregador informará a natureza do pagamento dentro das informações complementares do código S-1300.

Atestado médico com prazo indeterminado

Não será possível fazer esse registro no eSocial, pois irá gerar inconsistência. O prazo deverá ser preenchido. Então, o médico responsável precisará estabelecê-lo, mesmo que necessite prorrogá-lo posteriormente.

PPRA e PCMSO

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional serão colocados nas informações do empregador. Quando eles forem renovados ou alterados, a mudança precisará ser transmitida ao Fisco.

CNO e CAEPF

Pessoas físicas ainda possuem o Cadastro Específico do INSS (CEI) em hipóteses específicas. E obras recebem números sob a mesma sigla quando são de responsabilidade de pessoas jurídicas.

No eSocial, as pessoas passarão a ter o Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física — vinculado ao CPF — no lugar do CEI. E as obras serão registradas sobre o Código Nacional de Obras.

Essas duas informações, sempre que existirem, serão enviadas junto às demais nas informações do empreendimento.

Otimização de transmissão sem erros

Antes do envio, será necessária muita atenção a todos os itens. E ainda assim inconsistências poderão ocorrer, pois o número de quesitos a serem revisados será muito grande.

Portanto, se tornará imprescindível ter um software competente gerador da folha de pagamento e das demais obrigações e processos englobados pelo eSocial — com simulações de envio e pré-validação de dados.

Retificação

Quando for necessário retificar uma transmissão equivocada, o empregador terá de preencher evento e informação referentes à ação no campo do layout destinado a correções. Em outro, o número do recibo anterior precisará ser colocado.

A resolução foi projetada para agilizar processos, potencializar a fiscalização e descomplicar a agenda tributária-trabalhista das empresas. Mas sem a devida atenção, preparo e boas práticas, a consequência pode ser transtornos e despesas.

Quer saber mais? Leia nosso artigo sobre a elaboração da folha de pagamento. Veja agora cinco dicas para fazê-la e não ter problemas!

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