Autônomos – Freteiros – Mei/Simei (lc 147/2014) | Blog

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Autônomos – Freteiros – Mei/Simei (lc 147/2014)

por Grupo Meta • 08/08/2016 • 13:25

AUTÔNOMOS – FRETEIROS – MEI/SIMEI (LC 147/2014)

Segue abaixo observações importantes na contratação de mão de obra de pessoa física:

Solicitar ao autônomo o nº da inscrição como contribuinte individual no INSS ou o nº da inscrição no PIS, caso ele não possua a empresa deverá inscrevê-lo, pois esta prestação de serviço será informada na GFIP.

O autônomo deverá ter inscrição municipal e assim para cobrar o seu serviço deverá apresentar uma nota fiscal emitida junto a Prefeitura Municipal. Desta maneira, o autônomo recolherá o ISS (Imposto sobre Serviços Prestados) no ato da emissão da nota fiscal, isentando assim o contratante de qualquer problema junto a uma fiscalização municipal.

É de responsabilidade da empresa descontar 11% da remuneração paga no mês, a qualquer título, ao trabalhador autônomo, observando o valor máximo de R$ 570,88 ou seja, 11% sobre o teto de R$ 5.189,82. Para evitar esse desconto o autônomo deverá comprovar documentalmente através de recibo que já recolheu o INSS sobre esse teto naquele mês.

A empresa também deverá descontar do autônomo o Imposto de Renda na Fonte, caso o valor do serviço prestado seja superior R$ 1.903,98 (Tabela atualizada em 04/2015), aplicando a tabela progressiva.

Sobre o valor do serviço prestado a Empresa deverá recolher à Previdência Social 20% até o vigésimo dia do mês subseqüente ao do serviço prestado (se a empresa não for do Simples). Caso a empresa seja do Simples, terá somente o repasse do desconto de 11% do autônomo.

MEI/SIMEI – Enquadrado como Autônomo perante a Previdência Social.
O MEI/SIMEI é considerado autônomo para a pessoa jurídica que o contratar, mesmo que tenha nota fiscal de pessoa jurídica. Nesse caso não deve ser retido os 11% de INSS, pois ele paga somente o mínimo.
Para a empresa que contrata MEI para prestar serviços diferentes de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, extinguiu-se a obrigação de registro na GFIP e recolhimento da cota patronal de 20% (o art. 12 da LC 147/2014 revogou retroativamente essa obrigatoriedade).
Freteiros – Cálculos Especiais
A base de cálculo do INSS é 20% do valor da remuneração. A base de IRRF é de 10% do valor da remuneração para transportadores de cargas. Para transportador de passageiros, a base de cálculo do IRRF é de 60%. A empresa também deve reter 2,5% de INSS, ref. a SEST/SENAT.

Autônomos – Vínculo empregatício
Trabalhador autônomo é aquele que exerce atividade profissional habitual e por conta própria, prestando serviços a terceiros sem relação de emprego, atuando com inteira liberdade, como patrão de si mesmo, sem cumprimento de horário e subordinação. Se esses requisitos não forem cumpridos e ocorrer a habitualidade, o autônomo poderá pedir vínculo empregatício e a empresa ter que arcar com os encargos trabalhistas (férias, 13º salário e FGTS).

Estas notas devem vir para o Departamento Pessoal da Meta até o dia 25 do mesmo mês em que foi emitida a Nota Fiscal, é obrigatória sua inclusão no processo de folha de pagamento, além da geração das guias de INSS, de IRRF e informações na Gfip em tempo hábil. Pode ser enviado cópia ou e-mail, mas deve ser encaminhado à Meta Folpag (Departamento Pessoal).

IMPORTANTE: O envio das notas à Meta Folpag, não exime o cliente do envio das mesmas notas aos setores contábil e fiscal, responsáveis pela emissão das demais obrigações legais sobre notas fiscais.

META FOLPAG – 2016

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É comum ficar confuso quanto ao percurso de uma entrevista no processo seletivo, assim como quanto ao conhecimento prévio das características requisitadas para a vaga.

O avaliador, porém, tem o objetivo de conhecer o perfil dos entrevistados e, com isso, filtrar os qualificados para a vaga proposta. Portanto, algumas questões regularmente levantadas são: a formação acadêmica, a experiência técnica e a comunicação. Abaixo, explicamos cada um dos requisitos:

 

Formação Acadêmica: Ter formação na área específica do cargo garante vantagem ao entrevistado, já que esses profissionais tem maior probabilidade de terem um maior aproveitamento e competência na atuação da vaga.

Certifique-se, então, que as informações sobre formação acadêmica estejam atualizadas no currículo, contendo nome do curso, nome da instituição e período da realização. É fundamental ressaltar os cursos por ordem de importância, para que os mais relevantes apareçam com maior destaque no currículo.

 

Experiência Técnica: Ao elaborar o currículo é importante ressaltar as experiências profissionais alinhadas ao objetivo, demonstrando qualificação para ocupar o cargo de interesse. Descreva as principais atividades realizadas nas empresas anteriores.

A experiência técnica geralmente é vista como principal item avaliado para a contratação, isso porque, para as empresas, é interessante que o profissional já ingresse apresentando resultados. Além disso, contratar um funcionário com vivência na área, economiza tempo e elimina problemas na duração do contrato.

Não deixe de colocar as datas de entrada e de saída da empresa.

 

Comunicação: É importante expor ao selecionador de forma clara e verídica, as experiências e projetos dos quais você fez parte, fornecendo informações que darão ao selecionador uma ampla base para a análise do perfil.

 

Esses são os métodos base, frequentemente utilizados pelos profissionais, como forma de buscar candidatos alinhados aos cargos.

Com os melhores avaliadores, encontramos os melhores talentos. Encontre outras dicas em nosso blog.

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