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AUTÔNOMOS – Recolhimento de INSS e envio da NF para FOLPAG

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Segue abaixo observações importantes na contratação de mão de obra autônoma (pessoa física de serviço eventual):

– Solicitar ao autônomo o nº da inscrição como contribuinte individual no INSS ou o nº da inscrição no PIS, data de nascimento e CPF e fazer a Qualificação Cadastral no site do eSocial: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml, caso ele não possua a empresa não conseguirá fazer os recolhimentos previdenciários sobre esse serviço.

– O autônomo deverá ter inscrição municipal e assim para cobrar o seu serviço deverá apresentar uma nota fiscal emitida junto a Prefeitura Municipal. Desta maneira, o autônomo recolherá o ISS (Imposto sobre Serviços Prestados) no ato da emissão da nota fiscal, isentando assim o contratante de qualquer problema junto a uma fiscalização municipal.

É de responsabilidade da empresa descontar 11% da remuneração paga no mês, a qualquer título, ao trabalhador autônomo, observando o valor máximo de R$ 642.34, ou seja, 11% sobre o teto de R$ 5.839,45. Para evitar esse desconto o autônomo deverá comprovar documentalmente através de recibo que já recolheu o INSS sobre esse teto naquele mês.

– A empresa também deverá descontar do autônomo o Imposto de Renda na Fonte, caso o valor do serviço prestado seja superior R$ 1.903,98, aplicando a tabela progressiva.

– Sobre o valor do serviço prestado a Empresa deverá recolher à Previdência Social 20% até o vigésimo dia do mês subseqüente ao do serviço prestado (se a empresa não for do Simples). Caso a empresa seja do Simples, somente terá o repasse do desconto do autônomo.

Obs.: O MEI é considerado autônomo para a pessoa jurídica que o contratar, mesmo que tenha nota fiscal de pessoa jurídica. Nesse caso não deve ser retido INSS, pois ele paga somente o mínimo, mas deve ser informado no eSOCIAL com número de PIS, CPF e Data de Nascimento e a empresa paga o 20% de contribuição previdenciária patronal caso os serviços contratados sejam de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, demais serviços fica isento de recolhimento de INSS.

Freteiros – cálculos especiais

– A base de cálculo do INSS é 20% do valor da remuneração. A base de IRRF é de 10% do valor da remuneração para transportadores de cargas. Para transportador de passageiros, a base de cálculo do IRRF é de 60%. A empresa também deve reter 2,5% de INSS, ref. a SEST/SENAT.

Autônomos – Vínculo empregatício

– Trabalhador autônomo é aquele que exerce atividade profissional habitual e por conta própria, prestando serviços a terceiros sem relação de emprego, atuando com inteira liberdade, como patrão de si mesmo, sem cumprimento de horário e subordinação. Se esses requisitos não forem cumpridos e ocorrer a habitualidade, o autônomo poderá pedir vínculo empregatício e a empresa ter que arcar com os encargos trabalhistas (férias, 13º salário e FGTS).

– Estas notas devem vir para o Departamento Pessoal da Meta até o dia 25 do mesmo mês em que foi emitida a nota do autônomo, para geração das guias de INSS, de IRRF e informações ao eSOCIAL.

– Pode ser enviado através de e-mail ou mesmo documento original, mas deve ser encaminhado ao Departamento Pessoal.

IMPORTANTE: O envio das notas para FOLPAG não exime o cliente do envio das mesmas notas aos setores contábil e fiscal, responsáveis pela emissão das demais obrigações legais sobre notas fiscais.

META FOLPAG – 2019

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