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Incidência de INSS sobre a NF de Produtor Rural

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Quando a EMPRESA adquire produto rural de produtor rural pessoa física, tem que reter 2,3% de INSS sobre o valor bruto da nota e recolher na qualidade de sub-rogada na obrigação.

A responsabilidade pelo recolhimento está prevista no artigo 184 da IN 971/2009, inciso IV:

“Art. 184. As contribuições sociais incidentes sobre a receita bruta oriunda da comercialização da produção são devidas pelo produtor rural, sendo a responsabilidade pelo recolhimento: … IV – da empresa adquirente, inclusive se agroindustrial, consumidora, consignatária ou da cooperativa, na condição de sub-rogada nas obrigações do produtor rural, pessoa física, e do segurado especial;…”

Assim, no momento da emissão da Nota Fiscal, deverá o comprador Pessoa Jurídica reter do Produtor rural Pessoa Física os valores de INSS que recaem sobre a comercialização, e fazer estes recolhimentos através de GPS, com a devida informação no ESocial em GFIP/SEFIP no campo “comercialização da produção rural pessoa física”, recolhendo em GPS código 2607. GPS:

A GPS da comercialização da produção com os dados da empresa, deve ser recolhida até o dia 20 do mês subsequente, antecipando o recolhimento se o dia 20 não houver expediente bancário.

Caso você cliente faça esse tipo de aquisição, pedimos que encaminhe cópia da NF para a Meta Folpag até o dia 25 de cada mês, para emissão da guia de INSS e declaração em GFIP.

FONTE: Consultoria CENOFISCO e Meta Folpag

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