RH/Terceirização

Informações Importantes – Agosto/2016

por Grupo Meta • 08/08/2016 • 13:25

INFORMAÇÕES IMPORTANTES – AGOSTO/2016

1 – QUADRO DE HORÁRIO DE TRABALHO
De acordo com o art. 74 da CLT, o horário de trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e afixado em lugar bem visível.

Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados. Mesmo com o quadro, é importante que o horário de trabalho esteja discriminado no contrato de trabalho e ficha de registro do empregado.

Por fim, amparado pelo art. 13 da Portaria MTPS 3.626/1991, quando a empresa adotar registros manuais, mecânicos ou eletrônicos individualizados de controle de horário, contendo a hora de entrada e de saída, bem como a pré-assinalação do período de repouso ou alimentação, fica dispensado do uso de quadro de horário. As empresas do Simples também estão dispensadas do uso desse quadro.
2- INTERVALOS DO TRABALHO
Para permitir a restauração de energias do organismo, a legislação traz a obrigatoriedade da concessão de intervalos ao empregado. Essa prática visa evitar o desgaste físico e emocional do trabalhador.
De acordo com o art. 71, caput, da CLT, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 horas.
No caso do trabalho não exceder de 6 horas, mas ultrapassar 4 horas contínuas será obrigatório a concessão de um intervalo mínimo de 15 minutos para repouso e alimentação.
Quando o intervalo para repouso e alimentação, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Porém, o pagamento do valor acima não exclui ao infrator as demais sanções administrativas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A legislação trabalhista é omissa quanto ao momento da concessão do intervalo. No entanto, considerando o objetivo de tal obrigação, aconselha-se que o referido intervalo seja concedido no meio da jornada de trabalho, de modo que o empregado possa promover o seu descanso físico e mental.
De acordo com o art. 66 da CLT, entre 2 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso, contados do término da jornada de um dia ao início da jornada seguinte.

Meta Folpag – 2016

Artigos relacionados

Newsletter

Receba dicas e as novidades do mercado para ganhar muito mais tempo e eficiência nas operações da empresa! Preencha seus dados e assine nossa newsletter: