RH/Terceirização

INFORMAÇÕES IMPORTANTES – OUTUBRO/2016

por Grupo Meta • 18/10/2016 • 09:30

1- EMPREGADOS DEVEM APRESENTAR NO MÊS DE NOVEMBRO DOCUMENTOS RELATIVOS AO SALÁRIO FAMÍLIA
Os empregados que recebem salário-família devem apresentar no mês de Novembro/2016, o comprovante de freqüência escolar dos filhos ou equiparados, a partir dos 7 anos de idade. Favor solicitar este documento aos funcionários que recebem o salário-família e arquivar na empresa, pois a não apresentação do documento acarreta no cancelamento do pagamento do benefício. Solicitamos comunicação a Folpag por parte da empresa, em relação aos funcionários que não apresentarem os documentos acima, para que possamos tomar as providências necessárias.
Legislação: Decreto nº 3.265, de 29 de novembro de 1999 e Instrução Normativa INSS/DC nº 4, de 30 de novembro de 1999.

2- ESCLARECIMENTO REFERENTE CONTRIBUIÇÕES A SINDICATOS
Contribuição Sindical – obrigatória para a empresa e para o empregado
A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591.
Contribuição sindical patronal – devida pela empresa e com vencimento sempre em janeiro de cada ano, calculada com base no capital social ou inexistindo este, no valor mínimo estipulado pelo sindicato.
Contribuição sindical dos empregados – corresponde a 1 dia de salário do empregado e é descontado da folha de pagamento no mês de março de cada ano, ou se o empregado é admitido após essa data e ainda não tiver pago, no mês subseqüente ao da admissão. ART.579 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Contribuição Assistencial, Confederativa, Negocial, etc
As contribuições intituladas assistencial, confederativa, negocial, etc, normalmente são previstas em documento coletivo de trabalho e acordada ou convencionada nas datas-base entre sindicato(s) da(s) categoria(s) profissional (empregados) e econômica (patronais/empregadores), conforme estabelecido na CLT, art. 513.

Há muita polêmica em relação a essa questão, onde há correntes que entendem que somente será devido caso o empregado seja associado ao sindicato. Em muitas convenções já existem a previsão do empregado se opor ao desconto, protocolando sua recusa junto ao sindicato e entregando na empresa, para que não faça o desconto. Caso o empregado não apresente nenhum documento, a empresa deverá descontar a taxa que consta no documento coletivo do sindicato.

Quanto às taxas patronais, cobradas das empresas pelos sindicatos, também há discussão, e caso os sindicatos não recebam os valores e se sintam lesados podem levar a questão até o Judiciário cabendo o juiz definir a questão.
Solicitamos que entrem em contato com a Meta Folpag sempre que receberem alguma guia ou cobrança de sindicatos, para que possamos dar os esclarecimentos devidos.

3- FAP – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – PRAZOS
O FAP é alterado anualmente e interfere diretamente no valor de INSS a pagar das empresas que estão enquadradas no lucro presumido ou real. Não é aplicado as empresas do SIMPLES.
O fator acidentário é um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% do RAT, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. É calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social, por empresa.
No dia 30/09/2016 saiu o índice do FAP para 2017, já está disponível para verificação no endereço https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/pages/consulta/resultadoConsultaFap.xhtml a empresa pode consultar com sua senha de acesso aos serviços de INSS.
Estamos consultando e enviando o resultado aos clientes de folha de pagamento gradativamente, caso tenham alguma dúvida, entrem em contato conosco. Caso a empresa não concorde com os resultados obtidos, poderá entrar com ação administrativa com auxílio de um advogado.
Meta Folpag
2016

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