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INFORMAÇÕES IMPORTANTES – SETEMBRO/2016

por Grupo Meta • 01/09/2016 • 11:13

1 – AUXÍLIO CRECHE

De acordo com o art. 396 da CLT, as empregadas terão direito a dois descansos especiais de meia hora cada um, a serem concedidos durante a jornada normal de trabalho, para amamentar o filho, até que este complete 6 meses de idade. E conforme o art. 389, § 1º da CLT, os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 mulheres, com mais de 16 anos de idade, deverá ter local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos durante o período de amamentação. Esse local deverá atender alguns requisitos conforme a legislação vigente.

Essa exigência pode ser substituída se a empresa tiver convênio com creches ou optar pelo sistema reembolso creche, onde deverá cobrir integralmente as despesas efetuadas com o pagamento da creche de livre escolha da mãe. A obrigação é devida até os 6 meses de idade da criança, mas pode ser estendido conforme a Convenção Coletiva de cada categoria.

2 – CONCESSÃO DE FÉRIAS

A finalidade básica da concessão das férias é o restabelecimento das forças físicas gastas pelo empregado no decurso de cada ano, por serviços prestados ao mesmo empregador.

  • As férias devem ser comunicadas com até 30 dias de antecedência
  • A época da concessão será a que empregador definir

As férias deverão ser concedidas em um só período, sem fracionamento. Conforme disposto no art. 134 da CLT: “Art. 134. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
§ 1º Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos. Estes casos excepcionais são férias coletivas, enchentes, catástrofes, etc.

  • Aos menores de 18 anos e maiores de 50 anos, as férias deverão ser concedidas em uma única vez.
  • Os membros da mesma família que trabalham na mesma empresa têm direito de gozar férias no mesmo período desde que isso não resulte prejuízo para o serviço.
  • O prazo de concessão é de 12 meses depois de vencido o período aquisitivo, se não for concedido a remuneração das férias deverá ser paga em dobro.
  • Não existe previsão legal para “antecipação de férias”, ou seja, o empregado só tem direito a férias após completar seu período aquisitivo. Caso proceda ao adiantamento das férias, não poderá realizar qualquer tipo de desconto por ocasião de uma eventual rescisão contratual, bem como correrá o risco da desconsideração das férias e a exigência de sua concessão em época própria. Ademais, poderá ser multado administrativamente pelo MTE no valor de R$ 170,26 por empregado, sendo esse valor aplicado de forma dobrada na reincidência, embaraço ou resistência, conforme prevê o artigo 153 da CLT.

3 – PROFISSÕES REGULAMENTADAS – CUIDADOS NA CONTRATAÇÃO

O Ministério do Trabalho prevê uma série de profissões regulamentadas, como exemplo Advogado, Assistente Social, Engenheiro, Arquiteto, etc.

Para esses empregados, deve sempre ser observado se tem lei que regulamente seu piso salarial, pois não seguem o sindicato da empresa, seguem o sindicato de sua categoria profissional e recolhem as contribuições também para esses sindicatos, como é o caso da Contribuição Sindical.

 

Meta Folpag – 2016

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É comum ficar confuso quanto ao percurso de uma entrevista no processo seletivo, assim como quanto ao conhecimento prévio das características requisitadas para a vaga.

O avaliador, porém, tem o objetivo de conhecer o perfil dos entrevistados e, com isso, filtrar os qualificados para a vaga proposta. Portanto, algumas questões regularmente levantadas são: a formação acadêmica, a experiência técnica e a comunicação. Abaixo, explicamos cada um dos requisitos:

 

Formação Acadêmica: Ter formação na área específica do cargo garante vantagem ao entrevistado, já que esses profissionais tem maior probabilidade de terem um maior aproveitamento e competência na atuação da vaga.

Certifique-se, então, que as informações sobre formação acadêmica estejam atualizadas no currículo, contendo nome do curso, nome da instituição e período da realização. É fundamental ressaltar os cursos por ordem de importância, para que os mais relevantes apareçam com maior destaque no currículo.

 

Experiência Técnica: Ao elaborar o currículo é importante ressaltar as experiências profissionais alinhadas ao objetivo, demonstrando qualificação para ocupar o cargo de interesse. Descreva as principais atividades realizadas nas empresas anteriores.

A experiência técnica geralmente é vista como principal item avaliado para a contratação, isso porque, para as empresas, é interessante que o profissional já ingresse apresentando resultados. Além disso, contratar um funcionário com vivência na área, economiza tempo e elimina problemas na duração do contrato.

Não deixe de colocar as datas de entrada e de saída da empresa.

 

Comunicação: É importante expor ao selecionador de forma clara e verídica, as experiências e projetos dos quais você fez parte, fornecendo informações que darão ao selecionador uma ampla base para a análise do perfil.

 

Esses são os métodos base, frequentemente utilizados pelos profissionais, como forma de buscar candidatos alinhados aos cargos.

Com os melhores avaliadores, encontramos os melhores talentos. Encontre outras dicas em nosso blog.

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