Como funciona a mão de obra temporária

Recursos Humanos/Terceirização

Como funciona a mão de obra temporária

24/11/2016 - 07:26

Mão de obra temporária: tudo o que você precisa saber

O final do ano já está logo aí e, com ele, começam as contratações temporárias, que irão suprir as necessidades de mão de obra nos mais diversos setores, sejam de serviços, indústria ou comércio.

A mão de obra temporária pode ser utilizada em outras épocas de maior movimentação no comércio, como Páscoa ou Dia das Mães. Além disso, essa modalidade pode ser aproveitada a qualquer momento em uma empresa para a substituição de alguém por férias ou licença-maternidade, assim como para treinamentos ou outras necessidades de afastamento de um funcionário.

Mas quais aspectos devem ser levados em consideração nesta hora? Quais são as vantagens e os cuidados que devem ser observados na contratação de mão de obra temporária? Este post vai esclarecer essas dúvidas.

O que é mão de obra temporária?

O funcionário temporário é um profissional contratado para desempenhar uma função durante um determinado período de tempo. Ele está regulamentado pela Lei 6019/74 e também pelo Decreto 73.841/74, e normalmente desempenha uma função de transição ou substituição de um empregado regular em eventos relacionados à licença-saúde, maternidade, férias ou outros tipos de afastamento.

A mão de obra temporária pode ser utilizada também para um acréscimo de serviços. Estes, geralmente, ocorrem em épocas sazonais de venda ou em fechamento de demonstrações contábeis, por exemplo, quando é exigida uma grande carga de trabalho em um pequeno espaço de tempo.

Podem também ter suas funções requisitadas para a implementação de um novo sistema, na substituição de funcionários em treinamento ou que estão em outras unidades da empresa. É comum que esta mão de obra temporária, depois de devidamente treinada e integrada, passe a fazer parte da empresa, sendo contratado como um empregado regular.

Diante da atual situação econômica do país, muitos brasileiros estão desempregados, de modo que o trabalho temporário é uma ótima opção para aqueles que precisam trabalhar para pagar as suas contas.

Esse tipo de contratação vem tomando proporções enormes na sociedade e é uma das melhores formas de trabalho atípico, já que ao demitir o empregado, o empregador não necessitará pagar a multa de 40% do FGTS. Assim, é uma das alternativas mais viáveis para empresas, pois possibilita a todos uma rápida atuação do setor de recursos humanos das indústrias.

Como ocorre a contratação de um trabalhador temporário?

A admissão do trabalhador temporário deverá ser feita mediante a contratação de serviços de uma empresa que contrata os candidatos, e nunca de forma direta. Caso isso ocorra, o funcionário será considerado como um empregado contratado por tempo indeterminado.

Deverá ser assinado um contrato entre a empresa prestadora de serviço temporário e a tomadora de serviço, com prévia análise do histórico da empresa fornecedora de mão de obra. É de extrema importância que as informações referentes aos motivos que justificam a demanda de trabalho temporário, bem como a modalidade da remuneração estejam discriminadas no documento contratual.

Não deixe de solicitar os seguintes itens à empresa terceirizada que contrata os trabalhadores temporários:

  • Exigir Certificado de Registro de Empresa de Trabalho Temporário;
  • Solicitar registro dos trabalhadores, pelo regime da CLT, no quadro de empregados permanentes da tomadora de serviços.

Mesmo que uma empresa terceirizada esteja realizando a contratação, algumas atitudes e precauções devem ser tomadas para que tudo ocorra de acordo com as normas de seu estabelecimento. Veja abaixo:

  • Deve-se realizar entrevista com a pessoa indicada pela contratada para trabalhar temporariamente dentro de sua empresa, com o objetivo de conhecê-la melhor;
  • Caso sua empresa tenha integração, peça para que o trabalhador participe desse processo, onde irá conhecer melhor a empresa.

Tomando essas medidas, a contratação será um sucesso.

Mão de obra temporária ou terceirização?

Ainda é muito comum a confusão entre os termos mão de obra temporária e a terceirização. Porém, a diferenciação é feita pela Lei 6.019/74, que regulamenta a mão de obra temporária, além das características próprias que só o trabalho temporário tem.

A mão de obra terceirizada, caracteriza-se pelo fato de que a empresa contratante dos funcionários terceirizados têm responsabilidade de fornecer a mão de obra e os equipamentos para que o trabalho seja realizado. Já na mão de obra temporária, os trabalhadores poderão utilizar os equipamentos da empresa onde estão prestando serviço.

Outro ponto interessante na terceirização é que a empresa contratante e a prestadora de serviços devem obrigatoriamente ter atividades diferentes, por exemplo: a contratante é uma contabilidade e a prestadora uma empresa especializada em serviços elétricos. Entretanto, na mão de obra temporária, as empresas podem ser do mesmo ramo e o trabalhador poderá realizar atividades normais do cotidiano da tomadora de serviços.

Na terceirização não existe tempo estipulado para o término de contrato de serviço, e existem algumas atividades específicas permitidas por lei, que são: conservação e limpeza, vigilância, e serviços especializados.

Em contrapartida, na mão de obra temporária existe um tempo estipulado de 3 meses, os quais podem ser prolongados para 9, nos quais o trabalhador pode atuar na empresa contratante, salvo algumas exceções.

Conseguiu entender quais são as principais diferenças entre mão de obra temporária e terceirização? Continue lendo nosso artigo e aprenda ainda mais sobre trabalho temporário.

Quais são as características do trabalho temporário?

Algumas características são próprias e só observadas no trabalho temporário, entre elas temos:

  • O trabalhador temporário poderá substituir outro empregado exercendo as mesmas funções que este desempenhava na empresa que está contratando a prestação de serviço.Desta forma, tem o direito de receber o mesmo salário;
  • O trabalhador temporário pode ser contratado para atuar em atividades meio, ou seja, que não necessariamente estejam ligadas à atividade principal da empresa, mas que sejam necessárias para que ela continue operando, e também na atividade fim, essa sim ligada ao objetivo principal da empresa;
  • O trabalhador temporário irá desempenhar sua função com pessoalidade e sob a direção da empresa que contratou o serviço;
  • Já quem paga tanto o salário, quanto o FGTS, bem como os impostos previdenciários é a prestadora de serviços, que deve fazer o seu contrato e registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • O prazo de contratação de um trabalhador temporário não pode ser superior a 9 meses, salvo algumas exceções que são apontadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
  • A contratação do trabalhador temporário deve estar atrelada a dois motivos básicos: atendimento à necessidade de substituição de pessoal permanente da empresa que busca este tipo de serviço ou o chamado acréscimo extraordinário, por épocas especiais do ano ou de fechamento, por exemplo;
  • A empresa que contratou o serviço é que irá decidir se ele será feito ou não, já que é a tomadora que possui o poder de comando sobre a prestação de serviços;
  • O profissional que atua como trabalhador temporário deve trabalhar por período temporário em várias empresas diferentes, para que não tenha o risco de caracterizar a relação de emprego, pois não pode haver exigência de pessoalidade na realização das tarefas;
  • Não existe nenhuma obrigação em relação à especialização do trabalho temporário, bastando que o funcionário esteja apto a desempenhar as funções que serão contratadas.

Por fim, em nenhuma hipótese o trabalhador temporário pode ser contratado para substituir alguém que foi demitido: o contrato de trabalho temporário não pode ser utilizado para a contagem de serviço deste funcionário na empresa. Afinal, ele não se iguala ao contrato comum previsto nas normas da CLT, para a aplicação de multas e sanções no momento da demissão do empregado.

Quais vantagens?

A contratação da mão de obra temporária possui diversas vantagens. Uma delas é o atendimento, muitas vezes de forma imediata, para uma demanda extraordinária de mão de obra por alguns períodos. Isso ocorre em momentos de grande necessidade de contratar trabalhadores, para a consequente manutenção da produtividade da empresa.

Outro ponto positivo é a ausência de vínculo empregatício. A economia de custos com relação ao fato de a contratação ser realizada pela empresa contratante do trabalhador temporário, também é uma grande vantagem.

A facilidade no desligamento ou na substituição do trabalhador por outro também é um dos pontos mais interessantes. Sem falar que a prorrogação do prazo inicial do contrato pode ser realizada conforme a necessidade daquele que faz a contratação.

Caso seja necessário e de desejo do contratante, este funcionário já conhecerá e estará familiarizado com o ambiente, o sistema e também com os outros colaboradores da empresa. Esse fator poderá ser muito útil, pois o trabalhador saberá como funcionam as regras da empresa e poderá agir de acordo com os processos internos.

Quais cuidados a serem tomados?

Alguns cuidados são necessários na hora de se contratar a mão de obra temporária. O primeiro deles é verificar se a empresa que será utilizada como intermediadora dos serviços está devidamente registrada no Ministério do Trabalho e Emprego.

Além disso, é preciso estar ciente de que, em caso de fiscalização do Ministério do Trabalho, será feita a verificação se a empresa constantemente usa trabalhadores temporários, tentando de certa forma evitar o vínculo empregatício ou se realmente ocorreram as situações que justificam o uso deste tipo de mão de obra.

O vale transporte é um direito do trabalhador mesmo enquadrado na classificação de mão de obra temporário, sendo que os outros benefícios não são obrigatórios e podem ser concedidos por vontade da empresa ou observando acordos coletivos de trabalho.

Outros direitos concedidos aos empregados e que estão dispostos na Constituição Federal também devem ser assegurados aos trabalhadores temporários. São eles: a jornada diária de oito horas, as férias proporcionais, os adicionais, o repouso semanal remunerado, a indenização por demissão sem justa causa antes do término do contrato e os direitos previdenciários.

Agora que você entendeu melhor o que é a mão de obra temporária, quais seus principais benefícios e cuidados, que tal conhecer nossas soluções na área de recursos humanos? Contando com nossos serviços especializados, você garante a contratação de funcionários temporários com toda a tranquilidade que você precisa.

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