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Orientações ao empregador em tempos de Coronavírus

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Em tempos de pandemia no país, o Governo Federal publicou a Lei 13.979/20, que dispõe de medidas para o enfrentamento do Coronavírus.

Além das previsões legais para o abono de falta ao trabalho, a prevê o abono de faltas em casos de pandemias. Da mesma forma que ocorre em qualquer consulta médica, o empregado deve comprovar a sua ausência ao trabalho através de atestado médico ou apresentar elementos que lhe abstenham de comparecer ao trabalho em determinado dia. Os eventuais atrasos de empregados devem ser analisados, pois escolas vêm suspendendo aulas e pessoas se deslocam para postos de saúde etc.

As opções previstas na legislação são: Férias individuais, férias coletivas, Banco de horas, Licença remunerada.

No caso das férias coletivas (para toda empresa ou para alguns setores), embora esteja prevista a necessidade de comunicação com antecedência de 30 dias, se o empregador arcar com os valores antecipadamente, acredita-se que, por se tratar de situação que envolve questão de saúde pública, eventual discussão no Judiciário será minimizada.

 

Licença remunerada:

Poderá ser dada ao empregado afastado por razão de quarentena ou isolamento. Este deve receber os salários dos dias de afastamento e ter suas faltas abonadas. Entretanto, se perdurar por mais de 30 dias o afastamento, o empregado perderá o direito às férias proporcionais do período aquisitivo.

Empregado e empregador, de forma livre, poderão fazer ajustes, para que ninguém saia prejudicado.

 

Banco de horas:

O período de licenciamento pode ser usado como compensação das horas extras anteriormente laboradas. Ao retornar da licença remunerada, empregado também poderá ter a opção de realizar duas horas extras diárias por um período de 45 dias, para fim de compensar o período  de afastamento/isolamento. (fazer acordo com jurídico)

 

Home office:

Home office ou teletrabalho, definido como a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação. Necessita de mútuo consentimento, uma vez que o empregado não é obrigado a aceitar esta condição. Para tanto, se aconselha que haja aditivo contratual com esta previsão, ou novamente uma negociação coletiva para o período de pandemia, ou seja, temporário.

 

Rodízio de empregados

Outra alternativa a ser adotada seria o rodízio de empregados, para o fim de tentar expor o mínimo possível todos os colaboradores da empresa.

Por fim, orienta-se que a empresa intensifique um programa de prevenção ao contágio, por meio de cartazes, intranet e/ou folhetos explicativos. Também deve disponibilizar, de forma duradoura, álcool gel nas suas dependências, mantendo sempre arejado e higiênico o local de trabalho.

 

Fonte: https://www.conjur.com.br

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